Síntese da produção legislativa da Câmara Municipal de JF em setembro de 2024: Em 10 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias ocorridas de 16 a 27 de setembro, os vereadores tiveram menos tempo dedicado às atividades legislativas, já que estavam empenhados no processo sucessório das eleições municipais. Como exemplo, a 1ª reunião ordinária durou menos de cinco minutos: início às 17h35m e término às 17h39 minutos. Ao longo do 9º Período de 2024 foram aprovados apenas quatro projetos individuais de autoria dos vereadores, que trataram: 1º) PL 106/2024. Autoria: vereadora Laiz Perrut. Tema: defesa da mulher.:“Institui no município de Juiz de Fora a Lei Manu, que dispõe sobre a criação de área específica para internação de parturientes de natimortos e pessoas que sofreram perda gestacional separada das demais parturientes nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde do município de Juiz de Fora.” 2º) PLC 22/2024. Autoria: vereador Zé Márcio Gar
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora em seu 2º Período Legislativo de 2024 Audiências Públicas no Período: 1)- Combate à dengue: Autor: Marlon Siqueira Data: 26/02/2024/ 15 horas. Presença de representantes da Secretaria de Saúde, Educação, DEMLURB, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Combate à Dengue, sob a presidência do vereador Juraci Scheffer para diminuir o número de casos de dengue combatendo o mosquito transmissor. 2)- Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Autor: Executivo. Data: 27/02/2024/ 15horas. 3)- Efetivo Cumprimento da Lei Municipal 14.350/2022 que “dispõe sobre a padronização, alinhamento, identificação da fração aérea no município de Juiz de Fora: Autores: vereadores João Wagner, Bejani Júnior, Cido Reis e Protetora Kátia Franco. Data: 29/02/2024/ 15horas. Como decisão, a Câmara Municipal criou uma Comissão de trabalho para avaliar a situação dos postes que recebem a rede elétri
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Produção Legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora no 1º Período de 2024 Projetos de Lei Complementar de autoria individual dos vereadores Projeto de Lei 225/2023. Autoria: Vereador Dr. Antônio Aguiar. Tema: denominação de Próprio Municipal: “Dá denominação ao SEDECON (Serviço de Defesa do Consumidor) para SEDECON Vereador Eduardo Novy. Projeto de Lei 192/2023. Autoria: Vereador Cido Reis. Tema: Segurança Pública: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, placas educativas de advertências para evitar a ação conhecida como “Boa noite, Cinderela”, que pode se consumar na prática de crimes de roubo, furto, violência sexual, entre outros no município de Juiz de Fora e dá outras providências.” Projeto de Lei 46/2023, sancionado em 2/02 como Lei 14.820/24. Autoria: vereadora Protetora Kátia Franco. Tema: Defesa dos Animais: “Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no mu
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Balanço da produção legislativa do 12º período de 2023 em tópicos Vinte e seis projetos de autoria dos vereadores foram aprovados em 3ª discussão em 10 reuniões ordinárias e 17 extraordinárias, ocorridas de 1º a 14 de dezembro de 2023. Onze projetos tiveram como tema Medidas Administrativas. Estas medidas tornam-se necessárias como uma forma de adequação a uma nova realidade espacial de Juiz de Fora. Como exemplo, esses projetos tratam de dar condições de ruas se transformarem em zonas industriais, de prever autonomia administrativa com instalação de Conselho Gestor às unidades de saúde, etc. Cinco projetos buscaram atender à saúde da população. O PL 126/2023, de autoria de Bejani Jr, cria a Comissão de Prevenção e combate às drogas; o projeto 21/2023, do Dr. Antônio Aguiar, autoriza o Executivo a disponibilizar transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica; o PLC 48/2023, do vereador Pardal, dispõe sobre novas construções e reformas de hospitais e o PL 2