Comitê de Cidadania de Juiz de Fora

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Na quarta-feira, 22 de maio de 2022, às 15 horas, com a presença de vereadores, representantes de Secretarias municipais, Conselhos Municipais de Direitos, sindicatos, convidados e público em geral, foi realizada Audiência Pública, como ponto de partida para a discussão das Diretrizes Orçamentárias para a cidade de Juiz de Fora em 2023. Conforme consta no Projeto de Lei nº 4510/2022, de autoria do Executivo e entregue à Câmara Municipal, a receita prevista para Juiz de Fora é de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), estando detalhadas despesas de R$2.554.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos e cinquenta e quatro milhões de reais), com déficit orçamentário previsto de 54 milhões de reais. Em suas considerações iniciais, o vereador Wagner de Oliveira ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 é norteada pelas propostas contidas na lei 14.356/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual.  A p

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora ocorreram nesse 5º período de 16 a 27 de maio de 2022 eforam acompanhadas pelos membros do Comitê de Cidadania/CAJP/JF através da JFTV Câmara. Além das reuniões ordinárias e duas extraordinárias, Audiências Públicas trataram dos seguintes temas: 1) Situação dos funcionários remanescentes da AMAC;  2) Debate sobre os problemas no Cemitério Municipal;  3) O serviço público de saúde das Zonas da Mata e das Vertentes; 4)Resíduos de construção civil no Bairro de Lourdes.Foram aprovados, em 3ª discussão, onze projetos que trataram de diferentes temas. Foram dez projetos de autoria dos vereadores aprovados no período em 3ª discussão; seis projetos de lei e quatro projetos de lei complementares. A Mesa diretora teve um Projeto de Resolução aprovado no Período, perfazendo 11 no total de projetos aprovados.  Os vereadores que tiveram projetos aprovados foram: Bejani Júnior, Vágner de Oliveira, Maurício Delgado, Zé Márcio(dois), Kátia Fra

Esses foram projetos de lei aprovados pela Câmara em abril de 2022, em 10 reuniões ordinárias e 6 reuniões extraordinárias: Projetos de autoria individual dos vereadores 1) Vereadora Kátia Franco Protetora: Projeto de Lei 260/2021: “Institui, no município de Juiz de Fora, o Programa Mulher Livre, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.” (Aprovado em 24/03) 2) Vereadora Kátia Franco Protetora: Projeto de Lei 222/2021:” Cria o selo Municipal Amigos dos Animais e dá outras providências”. (aprovado em 24/03) 3) Vereador Sargento Mello Casal: Projeto de Lei 31/2022: “Dispõe sobre a prorrogação da vida útil dos veículos de exploração do transporte escolar no município de Juiz de Fora”. (Aprovado em 25/03). 4) Vereadora Cida Oliveira: Projeto de Lei 174/2021: “Institui a obrigatoriedade de empresários, empreiteiras, construtoras do ramo da construção civil reparar danos por eles causados em via pública e dá outras providênc