SÍNTESE DE ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA NO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora ocorreram nesse 5º período de 16 a 27 de maio de 2022 eforam acompanhadas pelos membros do Comitê de Cidadania/CAJP/JF através da JFTV Câmara.

Além das reuniões ordinárias e duas extraordinárias, Audiências Públicas trataram dos seguintes temas:

1) Situação dos funcionários remanescentes da AMAC; 

2) Debate sobre os problemas no Cemitério Municipal; 

3) O serviço público de saúde das Zonas da Mata e das Vertentes; 4)Resíduos de construção civil no Bairro de Lourdes.Foram aprovados, em 3ª discussão, onze projetos que trataram de diferentes temas.

Foram dez projetos de autoria dos vereadores aprovados no período em 3ª discussão; seis projetos de lei e quatro projetos de lei complementares. A Mesa diretora teve um Projeto de Resolução aprovado no Período, perfazendo 11 no total de projetos aprovados. 

Os vereadores que tiveram projetos aprovados foram: Bejani Júnior, Vágner de Oliveira, Maurício Delgado, Zé Márcio(dois), Kátia Franco (três), Marlon Siqueira e Lais Perrut. 

Os temas abordados nestes projetos aprovados foram: Cultura (01); Medidas Administrativas (04);  Data Comemorativa (01); Defesa dos Animais (03); Defesa da Mulher (01) e Utilidade Pública (01). 

Data     Sessão Horário

16/05-2ª feira     Ordinária 17h30m

17/05-3ª feira     Ordinária 17h30m

18/05-4ª feira     Ordinária 17h30m

19/05-5ª feira     Ordinária 17h30m

20/056ª feira     Ordinária 10h30m

23/05-2ª feira     Ordinária 17h30m

24/05-3ª feira     Ordinária 17h30m

25/05-4ª feira     Ordinária 17h30m

26/05-5ª feira     Ordinária 17h30m

27/05-6ª feira     Ordinária 10h30m

1ª Reunião Ordinária do 5º Período: 16/05 – 2ª feira

Não há Ordem do Dia na abertura do período Legislativo. Esta reunião composta do Pequeno Expediente, onde são apresentados requerimentos, pedidos de informação, apresentação de Moções e dos projetos de lei a serem encaminhados às Comissões Permanentes. 

Dezessete vereadores presentes, tendo sido justificadas as faltas dos vereadores Juraci Scheffer e Nilton Militão. Nesse primeiro dia do período legislativo, a Câmara recebeu a Mensagem do Executivo nº 4.510, com “as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária, que foi encaminhado às Comissões. 

Merecem destaque entre as correspondências o ofício do Sindicato dos Professores tratando da temática relativa ao projeto de lei 117/2022, de autoria do vereador Sargento Mello Casal, que limita o uso do português norma culta nas escolas municipais. 

Foram 489 requerimentos recebidos no Pequeno Expediente. Em suas falas, os vereadores trataram de vários temas, tendo como destaque: o pedido dos vereadores Tallia Sobral e Bejani Júnior para que o Executivo tome providências no sentido de preservar a vida e dar dignidade às pessoas em situação de rua, em consequência da onda de frio que assola o país.

2ª Reunião Ordinária do 5º Período: 17/05- 3ª feira.

Neste dia, a Ordem do Dia discutiu e votou seis processos sendo três em 2ª discussão, todos aprovados, e um em 1ª discussão, também aprovado. 

O veto parcial ao PL Vai de Bike, dos vereadores Maurício Delgado e Zé Márcio, voltou à discussão. Uma representação do vereador Marlon Siqueira foi também aprovada.

3ª Reunião Ordinária do 5º Período: 18/05-4ª feira.

 A Ordem do dia tratou de cinco processos sendo o 1º em 2ª discussão (projeto de Resolução 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado);três outros projetos em 1ª discussão, todos tratando de concessão de títulos de cidadania e uma representação, (nº28/2022), de autoria do Dr. Antônio Aguiar à PMMG pedindo mais policiamento, que também foi aprovada.

4ª Reunião Ordinária do 5º Período: 19/05-5ª feira.

Nesta quarta reunião do 5º Período foi votado um projeto em 3ª discussão:

1) 3ª discussão: Projeto de Resolução nº 5/2022. 

Autoria: Mesa Diretora Biênio 2021/2022: “Altera o valor mensal do auxílio transporte concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Os demais projetos discutidos foram cinco em 2ª discussão; dois em 1ª discussão e uma representação. Representação 29/2022. 

Autoria: vereador Pardal: solicita ao deputado Federal Charles Evangelista para que possa ser aprovado a autorização de pagamento em dobro do abono salarial dos segurados do INSS (14º salário) em tramitação na Câmara dos Deputados

5ª Reunião Ordinária do 5º Período: 20/05-6ª feira

Neste dia nove projetos foram discutidos, sendo três em 2ª discussão e cinco em 1ª discussão. Uma representação de nº 30/2022, de autoria do vereador João Vagner solicita à ANP rigorosa fiscalização de todos os postos de combustíveis de Juiz de Fora.

6ª Reunião Ordinária do 5º Período: 23/05-2ª feira.

A Ordem do Dia tratou de onze processos, não havendo nenhum em 3ª discussão. Foram seis em 2ª discussão, três em 1ª e uma representação.

.Representação 32/2022. Autoria Nilton Militão que solicita ao DNIT mais sinalizações na BR 267 (trecho que ligas a BR 040 à Avenida JK.)

7ª Reunião Ordinária do 5º Período: 24/05- 3ª Feira.

Sete processos, sendo dois em 2ª discussão, quatro em 1ª e uma Representação, a de número 33/2022, de autoria do vereador Marlon Siqueira ao Governador de MG, com o objetivo de criar o Passaporte Equestre para a circulação dos animais portadores de chip e QR Code.

8ª Reunião Ordinária do 5º período: 25/05-4ª feira

Dezenove processos foram discutidos e votados na reunião. Um em 3ª discussão, cinco em 2ª, onze em 1ª discussão, uma Representação e um Avulso.

1) 3ª discussão. Projeto de Lei 14/2022. 

Autoria: vereador Bejabni Júnior: “Declara o serviço de taxi como Patrimônio Histórico- Cultural Imaterial da cidade de Juiz de Fora.”

Representação: número 34/2022. 

Autoria do vereador Bejani Júnior: solicita ao Governador de MG que seja instalada uma Delegacia Rural em Juiz de Fora. 

O Avulso refere-se à Representação 33/2022 do vereador Marlon Siqueira que trata do Passaporte Equino.

9ª Reunião Ordinária do 5º Período- 26/05- 5ª feira

Neste dia Ana Helena Camilotto, representando a EMATER MG usou a palavra para apresentar, na Tribuna Livre, o Relatório Anual de Atividades em 2021. 

Na Ordem do Dia dois projetos foram discutidos e aprovados em 3ª discussão; nove em 2ª discussão e oito em 1ª discussão, num total de dezenove processos.

1) 3ª discussão: Projeto de Lei Complementar 15/2022. 

Autoria: vereador Vagner de Oliveira “ Altera a lei 6910 de 31 de maio de 1986. Tema: Medidas Administrativas.

2) 2) 3ª discussão. Projeto de lei 75/2022. 

Autoria: vereador Maurício Delgado: “Institui o Dia Municipal da Logosofia no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”.

3ª Reunião Extraordinária do 9º Período – 27/09 – 6ª feira

10ª Reunião Ordinária do 5º Período:27/05: 6ª feira

Encerrando o Período legislativo, a 10ª reunião ordinária tevew considerações feitas sobre ser o mês de maio dedicado à Campanha contra a Violência Sexual das Crianças e Adolescentes (Maio Laranja). 

Os alunos do Colégio Granbery participaram, como ouvintes, da reunião ordinária. Parabéns ao Colégio Granbery pela iniciativa, que tem sido incentivada pela Câmara Municipal e pelo Comitê de Cidadania de Juiz de Fora ao longo dos anos. 

No Pequeno Expediente, onde 61 requerimentos foram apresentados, a vereadora Tallia Sobral falou sobre o Projeto “Maio Furta Cor”, que trata da Saúde Mental das mães pós parto.

Na Ordem do Dia 16 projetos foram discutidos: onze em 2ª discussão e cinco em 1ª discussão. Quatro receberam pedidos de vista e os demais foram aprovados. Dois deles em 3ª discussão, que serão transcritos:

1) 3ª discussão: Projeto de Lei Complementar 11/2022. 

Autoria: vereador Zé Márcio: “Altera a Lei nº 12.450 de 26 de dezembro de 2011.” Tema: Medidas Administrativas.

2) 3ª discussão: Projeto de Lei Complementar nº 12/2021. 

Autoria: vereador Zé Márcio: “ Altera a Lei Complementar nº 93, de 11 de março de 2019.” Tema: Medidas Administrativas.

1ª Reunião Extraordinária do 10º Período: 27/05- 6ª feira.

Sete processos discutidos, sendo três em 3ª discussão, que foram aprovados em plenária.

1) 3ª discussão: Projeto de Lei 40/2022. 

Autoria: vereadora Kátia Franco Protetora. “Institui o Projeto Acolher, que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhos) de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no município de Juiz de Fora e dá outras providências.” Temas: Defesa dos Animais.

2) 3ª discussão: Projeto de Lei 45/;2022. 

Autoria: vereadora Kátia Franco Protetora: “ Institui no Município de Juiz de Fora a obrigatoriedade por parte de Pet Shops, Clínicas e Hospitais Veterinários, a informar aos órgãos competentes indícios de maus tratos aos animais atendidos no município.” Tema: defesa dos animais.

3) 3ª discussão: projeto de lei 18/2022. Autoria: vereadora Kátia Franco Protetora: “Cria o selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”. Tema: defesa da mulher.

2ª Reunião Extraordinária do 5º Período. 27/05- 6ª Feira

Dois projetos foram votados e aprovados nesta última reunião do 5º período, todos em 3ª discussão:

1) Projeto de lei 21/2022. 

Autoria: vereador Marlon Siqueira: “ Institui o Canil Mais Transparente no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. Tema: Defesa dos animais.

2) Projeto de Lei Complementar 1/2022. 

Autoria: vereadora Lais Perrut: “ Institui o incentivo à criação de parklets (vagas Vivas) no município e dá outras providências.” Tema: utilidade pública

Juiz de Fora, junho de 2022.

Comitê de Cidadania /CJP/ JF