Comitê de Cidadania de Juiz de Fora aborda o tema Políticas de Saúde Mental em live
O lançamento do Informativo N° 43 sobre a câmara municipal foi realizado online
Por alunos da Facom/UFJF
O evento ocorreu na quarta-feira dia (14/07), em live pelo Youtube. O lançamento do Informativo foi conduzido pelo presidente do Comitê de Cidadania - Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese Juiz de Fora, Ulisses Lenz.
Além do lançamento, houve a palestra do professor da faculdade de serviço social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marco José de Oliveira Duarte, sobre políticas de saúde mental, álcool e outras drogas.
Ulisses enfatiza que o Comitê de Cidadania-CJP/JF é uma Entidade de controle social. “O Comitê de Cidadania-CJP/JF tem esse papel, ele é ecumênico, suprapartidário e composto de voluntários, cujo principal objetivo é acompanhar as ações da Câmara de vereadores de Juiz de Fora.”
Ele explica que o grupo desenvolve o acompanhamento mensal da câmara há 20 anos, com a veiculação semestral, de um compilado das atividades do legislativo municipal, divulgado em um Informativo.
O Informativo N° 43 realiza um balanço geral das atividades entre o período de janeiro a junho/2021. Nele o leitor encontrará o número de leis aprovadas no primeiro semestre deste ano, totalizando 55 dentre as leis complementares e resoluções.
Em destaque, a aprovação da Lei 14.175. “Fica assegurado o direito de vacinação no grupo de risco contra o coronavírus, pelo SUS, às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual, incluindo-as no grupo de prioritários.” O projeto de lei, apresentado pelo vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM), destaca que as pessoas deste grupo tendem a amplificar alguns tipos de respostas que os levam a adoecer com frequência e com mais gravidade.
O presidente do Comitê ressalta que a proposta desta análise, é para os cidadãos entenderem todos os trâmites internos que uma lei precisa percorrer para ser aprovada. Além disso, o Informativo faz uma reflexão sobre a importância do exercício da cidadania e participação política. Reforça que é importante o papel do cidadão, seja: Discutindo, participando e fiscalizando a atuação dos representantes políticos.
POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO BRASIL E EM JUIZ DE FORA
O Comitê de Cidadania-CJP/JF convidou o professor da Faculdade de Serviço Social (UFJF), Marco José de Oliveira Duarte, para ministrar uma palestra sobre saúde mental durante a transmissão. Ele também contribuiu com um texto sobre o tema que foi veiculado no Informativo N° 43.
O Professor refletiu sobre a sua trajetória na área e as transformações ocorridas no campo da assistência em saúde mental. Segundo ele, durante muito tempo, quem apresentava problemas em decorrência de um transtorno mental era reservado um lugar no “depósito humano”, conhecido como manicômio. Acontecimentos que foram retratados no livro “Holocausto Brasileiro” da jornalista juiz-forana Daniela Arbex, sobre o genocídio de milhares de pessoas no hospital Colônia, em Barbacena/MG.
Marco José aponta para um retrocesso do sistema à lógica da assistência mental.
“A construção e o retorno ao atendimento hospitalar ainda se dá de uma forma clássica, mesmo que tenha passagem ao leito, não é uma lógica de curta permanência. É muito mais uma lógica que chamamos de ‘carreira psiquiátrica’, evitar o máximo possível a internação {..}.
Então essa expansão no Brasil inteiro se dá a esse retrocesso também, e quando começamos a pensar especificamente em Juiz de Fora, vemos algumas questões que estão na estrutura da própria política. A gente tem uma cidade com quase 600 mil habitantes, e pegando a referência do protocolo do Ministério, temos um único CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas) para toda a cidade. E um único centro de apoio não dá conta”.
Ele ressalta a sobrecarga de trabalho e excessos de demandas na cidade, onde muitos funcionários adoecem e pedem afastamento. Segundo os protocolos do Ministério da saúde, a cada 200 mil habitantes é necessário um CAPS AD.
O professor propõe que essas questões sejam abordadas nas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de vereadores. “O que eu quero é a expansão de CAPS AD, a expansão de consultórios de rua para atendimento à população, é o sentido público e não o sentido privado” conclui.
A discussão proposta pelo Professor Marco no Legislatibo Municipal deverão ser abordadas em Audiência Pública na Câmara Municipal e não em reuniões Extraornárias..
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