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Mostrando postagens de abril, 2023

3° período do legislativo marcado por importantes discussões nas audiências públicas e plenárias

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O evento de rock estreou em 1999 na cidade; a proposição da Lei foi do vereador Marlon Siqueira. Foto site da Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora Entre as Mensagens do Executivo aprovadas no Período, o Comitê de Cidadania de Juiz de Fora destaca a aprovação do Projeto 4547/2023 que dá subvenção à Empresa EMCASA no valor de R$3 milhões, para que ela se organize e atue de forma a oferecer uma boa política de moradia às mais de 16.000 famílias com problemas de habitação na cidade. Projetos de Lei e Lei Complementar aprovados em 3ª discussão, de autoria individual dos vereadores no Período de 20 a 31 de março de 2023: 1) Projeto de Lei 191/2022.  Autoria: Vereador Marlon Siqueira:  Tema: Declaração de Patrimônio Cultural.  Data da aprovação: 23/03/2023. “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz  de Fora o Festival de Bandas Novas e dá outras Providências.” 2) Projeto de Lei 23/2023.  Autoria: vereadora Laiz Perrut.  Tema: Defesa  dos direitos da mulher.  Dat

As inundações em Juiz de Fora

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Desde o início do ano, temos assistido ao que vem  acontecendo  em vários pontos de território juiz-forano, com destaque para os bairros Democrata, Mariano Procópio, Industrial e Santa Luzia, no que tange às  inundações.    Os meios de comunicação social da cidade vêem mostrando-nos as  assustadoras  inundações nestes locais, além de outros pontos.  Dispensável dizer as consequências socio-econômico-ambientais para os munícipes, juntamente com o setor produtivo, atingidos por estes alagamentos. O Poder Executivo encaminhou um projeto de lei solicitando autorização do Legislativo para a realização de uma operação financeira de R$ 420 milhões, objetivando a realização de obras estruturantes afim de atenuar os impactos dos alagamentos, principalmente nos territórios  retromencionados. O CBH Preto e Paraibuna, dentro de seus princípios de preocupação socioambiental, entregou em mãos ao presidente do Legislativo um documento apoiando esta importante iniciativa da Prefeitura. Este documento

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O ATENDIMENTO 24H PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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  No dia 23 de Março de 2023, no Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Juiz de Fora discutiu em Audiência Pública a necessidade de atendimento 24 horas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).  A proposição foi da vereadora Tallia Sobral e, segundo ela, foi fruto de uma construção unificada de entidades e partidos para avaliar as políticas implantadas no enfrentamento à violência contra a mulher, como estas políticas têm sido desenvolvidas e quais as falhas e problemas que existem fazendo de Juiz de Fora a 2ª cidade de MG com maior número de feminicídios.  Segundo informes do vereador Dr. Antônio Aguiar menos de 10% dos infratores de violência contra as mulheres são condenados pela justiça. Foram muitos os questionamentos e declarações de todos os participantes da Audiência e, por unanimidade, disseram que ela precisa ter resultados concretos. Principais proposições apresentadas pelos participantes: Que a DEAM funcione 24 horas. Atualmente seu funcionamento é das 8h3