AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O ATENDIMENTO 24H PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

No dia 23 de Março de 2023, no Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Juiz de Fora discutiu em Audiência Pública a necessidade de atendimento 24 horas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). 

A proposição foi da vereadora Tallia Sobral e, segundo ela, foi fruto de uma construção unificada de entidades e partidos para avaliar as políticas implantadas no enfrentamento à violência contra a mulher, como estas políticas têm sido desenvolvidas e quais as falhas e problemas que existem fazendo de Juiz de Fora a 2ª cidade de MG com maior número de feminicídios. 

Segundo informes do vereador Dr. Antônio Aguiar menos de 10% dos infratores de violência contra as mulheres são condenados pela justiça.
Foram muitos os questionamentos e declarações de todos os participantes da Audiência e, por unanimidade, disseram que ela precisa ter resultados concretos. Principais proposições apresentadas pelos participantes:

• Que a DEAM funcione 24 horas. Atualmente seu funcionamento é das 8h30m às 12 horas e das 14h às 18h. A proposição é acionar o governo de MG solicitando maior número de delegadas, já que o maior nº de casos ocorre à noite e nos fins de semana.

• Mudança de localização da DEAM que hoje está funcionando no Shopping Santa Cruz, fazendo a mulher esperar em meio aos consumidores do referido Shopping.

• Melhor acolhimento das vítimas de violência na lavratura de boletins e em todas as fases desse atendimento.

• Necessidade de mais abrigos para as vítimas da violência doméstica. Instalação de Casa de Passagem Emergencial com acolhimento 24 horas.

• Capacitação da Polícia Militar e da Guarda Municipal no atendimento à mulher vítima de violência.

• Maior presteza da Vara da Violência Doméstica no deferimento e contabilizando as Medidas Protetivas.

• Capacitar os educadores para que a educação seja inclusiva e de combate à violência.

• Criar núcleos de apoio regionalizados, com assistência social.

Atualmente, a Casa da Mulher faz um trabalho com foco no acolhimento humanizado. A casa é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e desenvolve ações com atendimento psicológico, policial e jurídico às vítimas da violência. 

O CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) elegeu comissões de trabalho para efetivar a implantação do Plano Municipal de Direitos da Mulher em Juiz de Fora.
LUZ NO FIM DO TÚNEL

Com a volta da Casa da Mulher Brasileira, é grande a expectativa de Juiz de Fora ser agraciada com a construção de uma Casa da Mulher. 

A Comissão da Defesa da Mulher da Câmara Municipal está atuando para essa conquista se realizar.

Juiz de Fora, março de 2023

Comitê de Cidadania de Juiz de Fora.