Dada a seriedade e o caráter decisivo de um processo de votação/eleição é compreensível que brote aquela empolgação em demonstrar suas vertentes políticas. Contudo, é preciso ficar muito atento para não confundir manifestação individual e silenciosa com o crime boca de urna. Mas, calma. As linhas não são tão tênues e fica fácil identificar essa prática proibida. Vamos tentar entendê-la em um clássico top 5: 1 - O que é ? Boca de urna é a prática proibida e criminosa que consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição. O respaldo legal que dá conta dos procedimentos e embasamentos para essa ação é a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que, em seu artigo 39, no parágrafo 5º, prevê a punição de detenção de seis meses a um ano, ou com a prestação de serviços à comunidade, e multa. 2 - O que não pode ser feito? Também são proibidas as atitudes de usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata; divu...
LANÇAMENTO ONLINE DO INFORMATIVO SEMESTRAL N°43 Olá Cidadão O Comitê de Cidadania JF trás para você o primeiro Informativo de 2021. Ainda em virtude da pandemia , estamos lançando, única e exclusivamente através das redes sociais do Comitê, o INFORMATIVO SEMESTRAL N°43 Você vai conferir: ➙ Leis aprovadas no 1º Semestre de 2021, pelos vereadores de Juiz de Fora. ➙ Avaliação do trabalho dos vereadores diante da Pandemia. ➙ Análise da Lei 14.175 - Vacinação para pessoas portadoras da Síndrome de Down, de Autismo e Deficiência Intelectual. ➙ Um ótimo artigo do Professor da Faculdade de Serviço Social da UFJF e do PPGSS da UFJF e da UERJ, Marco José de Oliveira Duarte, Sobre a política pública de saúde mental no Brasil e em Juiz de Fora. Clique na imagem abaixo e boa leitura! “A importância do Poder Legislativo requer o Controle Social para o melhor exercício das suas funções em benefício do Município e da qualidade de vida de seus munícipes”. Ac...
O lançamento do Informativo N° 43 sobre a câmara municipal foi realizado online Por alunos da Facom/UFJF O evento ocorreu na quarta-feira dia (14/07), em live pelo Youtube. O lançamento do Informativo foi conduzido pelo presidente do Comitê de Cidadania - Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese Juiz de Fora, Ulisses Lenz. Além do lançamento, houve a palestra do professor da faculdade de serviço social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marco José de Oliveira Duarte, sobre políticas de saúde mental, álcool e outras drogas. Ulisses enfatiza que o Comitê de Cidadania-CJP/JF é uma Entidade de controle social. “O Comitê de Cidadania-CJP/JF tem esse papel, ele é ecumênico, suprapartidário e composto de voluntários, cujo principal objetivo é acompanhar as ações da Câmara de vereadores de Juiz de Fora.” Ele explica que o grupo desenvolve o acompanhamento mensal da câmara há 20 anos, com a veiculação semestral, de um compilado das atividades do legislativo municipal, divu...
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