CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA MENSAGEM DO EXECUTIVO

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Na quarta-feira, 22 de maio de 2022, às 15 horas, com a presença de vereadores, representantes de Secretarias municipais, Conselhos Municipais de Direitos, sindicatos, convidados e público em geral, foi realizada Audiência Pública, como ponto de partida para a discussão das Diretrizes Orçamentárias para a cidade de Juiz de Fora em 2023.

Conforme consta no Projeto de Lei nº 4510/2022, de autoria do Executivo e entregue à Câmara Municipal, a receita prevista para Juiz de Fora é de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), estando detalhadas despesas de R$2.554.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos e cinquenta e quatro milhões de reais), com déficit orçamentário previsto de 54 milhões de reais.

Em suas considerações iniciais, o vereador Wagner de Oliveira ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 é norteada pelas propostas contidas na lei 14.356/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual. 

A partir desta Audiência Pública, será papel do legislativo discutir e votar o projeto durante as reuniões ordinárias e extraordinárias. O relato técnico apresentado a seguir enfatizou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo orientar a elaboração e execução do Orçamento Municipal, estabelecendo as prioridades.

Algumas destas prioridades previstas:

• Modernização da arrecadação e sistemas de informação; 
• Construir unidades escolares, ampliar obedecendo os padrões de acessibilidade;
• Formação continuada e permanente de professores;
• Construção de equipamentos de saúde; 
• Retorno do carnaval; 
• Revitalização de espaços turísticos e adequação de espaços esportivos;
• Apoio à produção agro- pecuária, agricultura ecológica, economia solidária;
• Acolhimentos em famílias acolhedoras, serviços de acolhimento em repúblicas (moradores de ruas).;
• Melhoria na coleta de lixo; 
• Coleta de lixo orgânico. 

Como grande dificuldade foi citada a inflação de dois dígitos que torna ainda mais difícil equilibrar receitas e despesas.

O papel da boa política é saber assumir as prioridades, usando como critério de escolha aquelas que trazem maior benefícios à população. 

Os vereadores se posicionaram quanto à necessidade de reabertura das portas do Hospital João Penido para atendimento externo. Posicionaram-se sobre a entrega do hospital à Organização Social. 

Trouxe desconforto aos presentes, durante o desenrolar da Audiência,algumas trocas de ofensas entre os vereadores.  

Em suas falas os participantes questionaram a não inclusão nas prioridades para 2023:de construções de novas moradias populares ede mais construções de rampas cumprindo as normas técnicas que garantam acessibilidade aos deficientes.

Juiz de Fora é a 4ª maior cidade de Minas Gerais. Cabe à Câmara Municipal fiscalizar o Executivo quanto à elaboração, execução e cumprimento da Lei Orçamentária, garantindo sua obediência às metas contidas no Plano Plurianual. 

A grande missão política do vereador é tornar possível a melhoria das condições sociais que provocam tanto sofrimento à população menos favorecida de nossa cidade. Por ser tão importante, a Câmara Municipal é objeto do controle social do Comitê de Cidadania. Afinal, política é a ciência e arte do bem comum.

Comitê de Cidadania, junho de 2023.