Executivo, Legislativo e Judiciário

Muitas vezes temos dificuldades para entender o que os noticiários falam sobre política. Muitas dessas dúvidas se devem aos diversos termos utilizados que não fazem parte da nossa realidade diária. A falta de entendimento sobre política faz com que a população não saiba o valor do voto consciente e consequentemente não saiba de quem cobrar determinadas demandas.

Para ajudar os leitores, o Comitê da Cidadania reuniu alguns termos políticos muito usados e que são essenciais para nosso entendimento sobre o assunto. A publicação de hoje vai falar sobre as três esferas do poder estatal.

O governo brasileiro é dividido em três poderes: o executivo, legislativo e judiciário.

Executivo: O Poder Executivo é exercido no sistema presidencialista pelo Presidente da República e seus ministros. Essa é a esfera do poder responsável por ações como: chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; declarar guerra; prover e extinguir cargos públicos federais; e editar medidas provisórias com força de lei. Em resumo, cabe ao executivo a função de administrar o Estado.

Legislativo: É o Poder encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. Exerce também alguns controles como: político-administrativo e o financeiro-orçamentário. Pelo primeiro controle, cabe a análise do gerenciamento do Estado, podendo, inclusive, questionar atos do Poder Executivo, pelo segundo controle, aprovar ou reprovar contas públicas.

Judiciário: A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais. Em resumo, o judiciário avalia as leis elaboradas pelo legislativo e faz julgamento de crimes, aplicando as punições previstas nas leis.

Fonte: Nova Escola