Análise do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora
De 14 a 27 de fevereiro de 2025
Durante o período de 14 a 27 de fevereiro de 2025, foram realizadas dez reuniões ordinárias e seis extraordinárias na Câmara Municipal de Juiz de Fora, envolvendo os 23 vereadores da atual legislatura.
Projetos aprovados
- Sete projetos aprovados em 3ª discussão
- Seis projetos de autoria individual:
- Sargento Mello: dois projetos
- Pardal: dois projetos
- Dr. Antônio Aguiar: um projeto
- Julinho Rossignoli: um projeto
- Um projeto de autoria coletiva:
- Zé Márcio Garotinho e Nilton Militão
Temas dos projetos aprovados:
- Medidas administrativas: quatro projetos
- Datas comemorativas: dois projetos
- Saúde: um projeto
- Transporte: um projeto
Detalhes dos Projetos Individuais Aprovados em 3ª Votação
- PL 160/2024 - Autor: Sargento Mello Casal. Tema: Medidas Administrativas. Autoriza o Poder Executivo a assegurar assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Municipal.
- PL 162/2025 - Autor: Pardal. Tema: Medidas Administrativas. Dispõe sobre a lei 15.039/2024 transformada na lei 15.068/2025 e aumenta o prazo para pagamento à vista com desconto de 10% para o IPTU.
- PL 168/2024 - Autor: Dr. Antônio Aguiar. Tema: Data Comemorativa. Institui o Dia da Mãe Atípica no município de Juiz de Fora.
- PL 158/2024 - Autor: Sargento Mello Casal. Tema: Saúde. Autoriza o Poder Executivo do Município de Juiz de Fora a implantar sistema de marcação através de aplicativo (App) denominado SAÚDE MAIS JF para realização de agendamentos, confirmações e cancelamentos de consultas médicas e exames na rede pública municipal de Saúde.
- PLC 1/2025 - Autor: Pardal. Tema: Medidas Administrativas. Altera a lei 164, de 2022 e dá outras providências. O projeto permite aos cidadãos regularizarem as construções, reformas e ampliações iniciadas até 2024.
- PL 135/2024. Autoria: vereador Julinho Rossignoli. Tema: transporte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes públicos coletivos”.
Detalhe do Projeto Coletivo aprovado:
- PLC 33/2024. Autores: Zé Márcio e Nilton Militão. Tema: Medidas administrativas. “ altera a lei 6910/1986, sobre o uso do solo no loteamento Estral do Vale, Bairro Santa Cruz.
Veto do Executivo:
- Dois vetos totais do Executivo foram mantidos. Os dois de autoria do vereador Marlon Siqueira. O primeiro, PL 64/2024. Trata de instalação de “ disque denúncia “ no ambiente escolar. O segundo, PL 153/2023, institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas para instalação de radares.
- Um veto foi rejeitado em plenária. Foi o PLC 21/2024, de autoria do vereador Wagner de Oliveira que trata de venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas.
Projetos do Executivo:
Quatro projetos aprovados
Quatro projetos aprovados
Representações:
Das quatro Representações apresentadas:
- Três foram aprovadas: 1ª: de autoria do vereador João do Joaninho, solicita ao DNIT instalação de mais radares na BR 267. 2ª: de autoria da vereadora Letícia Delgado, solicita à CEMIG que faça ampla revitalização e melhoria de transmissão de energia. 3ª: de autoria do vereador Sargento Mello à 20ª Promotoria de JF para que realize apuração de eventuais danos ao serviço de saúde do município.
- Uma foi rejeitada: de autoria do Sargento Mello ao TSE para abertura de procedimento de fiscalização na gestão de recursos públicos destinados à complementação do piso salarial da enfermagem.
Análise e Impacto das Decisões Legislativas
O mês de fevereiro de 2025 foi marcado por uma produção legislativa intensa e significativa na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A aprovação de sete projetos, dos quais quatro são de medidas administrativas, reflete uma preocupação com a eficiência da gestão pública e a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Os projetos relacionados às datas comemorativas, saúde e transportes demonstram um esforço dos vereadores em abranger diferentes áreas de interesse da população, promovendo iniciativas que valorizam a cultura local, melhoram o acesso à saúde e otimizam a mobilidade urbana.
A derrota do veto ao projeto do vereador Wagner de Oliveira, permitindo a venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornal, evidencia a diversidade de opiniões e interesses representados na Câmara, além de levantar questões sobre regulamentação e segurança pública.
A implementação do sistema de marcação de consultas por aplicativo, proposto pelo vereador Sargento Mello Casal, representa um avanço significativo na modernização e acessibilidade dos serviços de saúde, facilitando o agendamento de consultas e reduzindo a burocracia.
Por fim, a aprovação da Lei Músico Thiago Ramon e do reajuste salarial aos professores da educação básica são medidas que valorizam a cultura e a educação, elementos fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de Juiz de Fora.
Assim, a produção legislativa de fevereiro de 2025 na Câmara Municipal de Juiz de Fora reflete um compromisso dos vereadores com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através de iniciativas que abrangem diversas áreas e promovem um desenvolvimento equilibrado e sustentável. A proposta da população de Juiz de Fora é que os vereadores priorizem os projetos que tratem dos cuidados com a preservação ambiental ao longo de 2025.
Juiz de Fora, abril de 2025
Comitê de Cidadania de Juiz de Fora.
O 2⁰ período legislativo da nova Câmara Municipal reflete o empenho dos vereadores em fortalecerem a democracia. O reforço por produção de projetos que priorizem cuidados com o meio ambiente é fundamental.
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