Comitê de Cidadania de Juiz de Fora

Vereadores e sua produção legislativa no 2º bimestre de 2025      Os meses de março e abril de 2025 foram intensos em sua produção legislativa. Março teve  cinco projetos  aprovados  de autoria individual dos vereadores, quatro de autoria do executivo e um veto total do Executivo mantido, além de duas representações aprovadas. Em abril , foram seis os projetos individuais aprovados, duas mensagens do Executivo aprovadas e um veto total do executivo rejeitado em plenária. Das 9 representações apresentadas, cinco foram aprovadas e quatro rejeitadas. Conheça aqui no blog os conteúdos dos processos aprovados. Acompanhar o trabalho do vereador é um exercício de cidadania. Participe. Projetos aprovados no 2º bimestre de 2025 Em março A) De autoria individual dos vereadores: 1)- PL 152/2024. Autoria: vereador Sargento Mello Casal. Tema: Educação: “Institui o Programa Cuidar de quem Cuida no âmbito da Secretaria M. de Educação de Juiz de Fora.” (aprovado na 1ª reu...

  Análise do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora  De 14 a 27 de fevereiro de 2025       Durante o período de 14 a 27 de fevereiro de 2025, foram realizadas dez reuniões ordinárias e seis extraordinárias na Câmara Municipal de Juiz de Fora, envolvendo os 23 vereadores da atual legislatura. Projetos aprovados  Sete projetos aprovados em 3ª discussão  Seis projetos de autoria individual:  Sargento Mello: dois projetos  Pardal: dois projetos  Dr. Antônio Aguiar: um projeto  Julinho Rossignoli: um projeto Um projeto de autoria coletiva:  Zé Márcio Garotinho e Nilton Militão  Temas dos projetos aprovados: Medidas administrativas: quatro projetos  Datas comemorativas: dois projetos  Saúde: um projeto  Transporte: um projeto  Detalhes dos Projetos Individuais Aprovados em 3ª Votação  PL 160/2024 - Autor: Sargento Mello Casal. Tema: Medidas Administrativas. Autoriza o Poder ...

  ATUAÇÃO DA NOVA CÂMARA MUNICIPAL EM SEU 1º PERÍODO LEGISLATIVO       De 02 a 05 de janeiro, em dez reuniões ordinárias e duas extraordinárias, os vinte e três vereadores que compõem a nova Câmara Municipal de Juiz de Fora, tiveram poucos projetos de lei aprovados em 3ª discussão, prevalecendo aqueles em 1ª e 2ª discussões e que receberam muitos pedidos de vista. Após o dia 15, a Câmara Municipal entrou em recesso até 14 de fevereiro de 2025.  ● Projetos de Lei de autoria individual aprovados no período:  1º) - PL 95/2024, de autoria da vereadora Cida Oliveira, que trata do tema Saúde e autoriza a concessão de sensor medidor de glicose digital aos portadores de diabetes Tipo 1.  2º) - PL 173/2022, de autoria da vereadora Cida Oliveira, que trata do tema Defesa do Deficiente e institui em JF, o benefício do pagamento de meia entrada para pessoas com deficiência (PCD) em eventos culturais, educativos e esportivos. ●  Outros destaques do 1º Per...

PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA NO 11º PERÍODO DE 2024  Em dez reuniões Ordinárias e 01 extraordinária, foram aprovados no período de 14 a 29 de novembro de 2024:              Projetos de autoria individual dos vereadores:  Projeto de Lei 153/2023. Autoria: vereador Marlon Siqueira. Tema: transparência pública: “ Denomina “radar mais transparente” e institui a obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.   Projeto de Lei 122/ 2024. Autoria: vereador Julinho Rossignoli. Tema: transparência Pública: Dispõe sobre autorização de divulgação no Portal da Transparência dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo município de Juiz de Fora”. Projeto de Autoria Coletiva dos vereadores:  Projeto de Resolução 12/2024, transforma...

  O papel do Poder Legislativo como alicerce da democracia Funções da Câmara Municipal:  Representativa: Conforme a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal: “todo poder do município emana do povo que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos.” Assim, conclui-se que a Câmara é a voz da população em relação à administração pública e o vereador traz as demandas de quem representa.  Legislativa: A Câmara propõe, analisa, vota projetos para atender às necessidades e desenvolvimento do município. Tipos de leis: a) Emenda à lei Orgânica Municipal (2/3 de votos); b) Lei Complementar (disporá sobre o Plano Diretor, Código tributário, Código de Obras, Código de Posturas, Código Sanitário, Estatuto dos Servidores, Parcelamento, ocupação e uso do solo; c) Lei Ordinária; d) Resolução; e) Decreto Legislativo, f) Matérias de iniciativa privativa do prefeito (criação de cargos, extinção de funções, Remuneração, criação de Secretarias, Plano P...

Análise da Produção Legislativa dos Vereadores no 10º Período Legislativo (OUTUBRO)      O 10º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora ocorreu de 18 a 31 de outubro de 2024. Foram realizadas 10 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, nas quais foram aprovados, em 3ª discussão, seis projetos de autoria dos vereadores, sendo quatro individuais e dois coletivos.      Esses projetos abordaram temas relevantes para a população de Juiz de Fora, como:  A instituição do passe livre estudantil (PL 62/2024, do vereador André Luiz)  A obrigatoriedade de criação de vagas para bicicletas em estacionamentos coletivos com mais de 200 m² e grande afluxo de público (PL 141/2024, do vereadores Zé Márcio, André Luiz e Nilton Militão);  A busca pela regularização fundiária (PL 17/2024, do vereador André Luiz)  A proibição de atividades de boates e estabelecimentos com entretenimento na Rua Fonseca Hermes (PLC 29/2024, do vereador Pardal...