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  Balanço da produção legislativa do 12º período de 2023 em tópicos      Vinte e seis projetos de autoria dos vereadores foram aprovados em 3ª discussão em 10 reuniões ordinárias e 17 extraordinárias, ocorridas de 1º a 14 de dezembro de 2023. Onze projetos tiveram como tema Medidas Administrativas. Estas medidas tornam-se necessárias como uma forma de adequação a uma nova realidade espacial de Juiz de Fora. Como exemplo, esses projetos tratam de dar condições de ruas se transformarem em zonas industriais, de prever autonomia administrativa com instalação de Conselho Gestor às unidades de saúde, etc. Cinco projetos buscaram atender à saúde da população. O PL 126/2023, de autoria de Bejani Jr, cria a Comissão de Prevenção e combate às drogas; o projeto 21/2023, do Dr. Antônio Aguiar, autoriza o Executivo a disponibilizar transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica; o PLC 48/2023, do vereador Pardal, dispõe sobre novas construções e reformas de...
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          Produção dos Vereadores no 11º Período Legislativo      O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora, em seu trabalho de acompanhamento da Câmara Municipal, apresenta os projetos aprovados pelos vereadores no mês de novembro de 2023. Dos 06 projetos aprovados em 3ª discussão, cinco são de autoria individual e um, coletivo.  Avalie este trabalho, veja quais foram os conteúdos aprovados e, depois, escolha seu projeto destaque e comente. Temas dos Projetos aprovados no Período Medidas Administrativas: 3 Esporte: 1 Declaração de Utilidade Pública: 1 Direitos Humanos: 1 TOTAL 06 Autores Individuais Tallia Sobral; Bejani Júnior; Cido Reis; Pardal e Marlon Siqueira.  Autores Coletivos Zé Márcio e Tiago Bonecão. Projetos aprovados em 3ª Votação, de autoria individual 1)- Projeto de Lei 88/2023. Autoria: Tallia Sobral. Tema: Defesa de Direitos Humanos. Aprovado em 20/11/2023/ 3ª reunião Ordinária e escolhido, por sua importância social...
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  Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova dezessete Projetos dos vereadores e uma Mensagem do Executivo no mês de outubro. Em dez reuniões Ordinárias e 5 Extraordinárias, ocorridas de 18 a 31 de outubro, os vereadores aprovaram, em terceira votação, quatorze projetos de autoria individual, dois coletivos e um de autoria da Mesa Diretora. O único Projeto de autoria do Executivo (PL 4574/2023) “Institui o sistema de Inovação de Juiz de Fora, define os polos de desenvolvimento do Município, dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, tecnologia e Inovação (COMDETI) e dá outras providências”. É possível avaliar a importância para a cidade deste importante projeto, apenas pela leitura do texto.  Os temas tratados, conforme gráfico, foram, em sua maior parte, referentes a Medidas Administrativas (dez no total). Constaram também temas como Direitos Humanos (2), Defesa de Direitos da Criança e Adolescente (2); Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial (2) e...
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  Produção dos Vereadores no 9º Período Legislativo      O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora, em seu trabalho de acompanhamento da Câmara Municipal, apresenta os projetos aprovados pelos vereadores no mês de setembro de 2023. Dos 16 projetos aprovados em 3ª discussão, quatorze são de autoria individual e dois, coletivos. Avalie este trabalho, veja quais foram os conteúdos aprovados e, depois, escolha seu projeto destaque e comente. Projetos aprovados em 3ª Votação, de autoria individual 1)- PLC 23/2023. Autoria: vereadora Cida Oliveira. Tema: Medidas Administrativas: “Altera a lei 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.” Justificativa: Autorizar que sejam incluídas no bairro Alto dos Passos a atividade de cursos preparatórios para concursos 2)- Projeto de lei 87/2023. Autoria: vereador Pardal. Tema: Saúde. “Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da estratégia de saúde da família e ju...
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  Produção da Câmara Municipal de Juiz de Fora no 8º Período Legislativo: de 18 a 31 de agosto de 2023 Temas dos Projetos aprovados no 8º Período Legislativo Autores dos projetos individuais aprovados no Período: 1) Juraci Scheffer 2 2) Kátia Franco Protetora 1 3) Laiz Perrut 2 4) Marlon Siqueira 2 5) Pardal 1 6) Zé Márcio Garotinho 1 Autores dos Projetos coletivos: 1) Sargento Mello e Tiago Bonecão 1 2) Maurício Delgado e Cido Reis 1 ‘ 3) Pardal e Zé Márcio 1 4) 18 vereadores (exceto Sargento Mello) 1      Além de terem aprovado treze projetos de lei/lei Complementar, de autoria individual (nove) e coletivas (quatro), foram aprovadas também sete Mensagens do Executivo, que trataram de Medidas Administrativas (PL 4556; PLC 4551; PL 4566; PL 4573; PL 4580; PL 4577 e PL 4579). Foi aprovada no período, a Representação nº 46, de autoria do vereador Juraci Scheffer, que solicita policiamento ostensivo e permanente na Avenida dos Andradas e Barão de Cataguases.  ...

Projetos aprovados no 7º Período Legislativo de 2023 na Câmara Municipal de Juiz de Fora

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A qualidade de vida de cada um de nós, moradores de Juiz de Fora, passa pela atuação dos vereadores que, com acertos na produção de leis, podem impactar positivamente o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade. Acompanhe o seu representante na Câmara Municipal.  Os projetos aprovados no7º Período foram: A- Projetos aprovados de autoria individual dos vereadores 1)  Projeto de lei 85/2023. Autoria: vereador Juraci Scheffer. Tema: Declaração de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Aprovação em 07/7/2023. Transformado na Lei Municipal 14.679, de 4/8/2023. “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de JF a entidade “TQ- Teatro de Quintal.” 2) Projeto de Lei Complementar 20/2023. Autoria: vereador Zé Márcio. Tema: Medidas Administrativas. Data da aprovação: 06/07/2023. Transformado na Lei Complementar (lei Co) 202, de 26/07/2023: Altera a lei Municipal 6.910, de 31/05/1986. Observação: A lei autoriza o uso de quadras esportivas para a prática de...

INFORMATIVO 47 COMITÊ DE CIDADANIA DE JUIZ DE FORA

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