Produção dos Vereadores no 9º Período Legislativo
O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora, em seu trabalho de acompanhamento da Câmara Municipal, apresenta os projetos aprovados pelos vereadores no mês de setembro de 2023. Dos 16 projetos aprovados em 3ª discussão, quatorze são de autoria individual e dois, coletivos. Avalie este trabalho, veja quais foram os conteúdos aprovados e, depois, escolha seu projeto destaque e comente.
Projetos aprovados em 3ª Votação, de autoria individual
1)- PLC 23/2023. Autoria: vereadora Cida Oliveira. Tema: Medidas Administrativas: “Altera a lei 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.” Justificativa: Autorizar que sejam incluídas no bairro Alto dos Passos a atividade de cursos preparatórios para concursos
2)- Projeto de lei 87/2023. Autoria: vereador Pardal. Tema: Saúde. “Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da estratégia de saúde da família e junto aos núcleos de apoio à saúde da família.
3)- Projeto de Lei 114/2023. Autoria: vereador Maurício Delgado. Tema: Calendário Oficial do Município. “Institui, no Calendário Oficial do Município, o evento intitulado “Troféu Mário Caruso” de ciclismo na estrada e dá outras providências.”
4)- Projeto de Lei 118/2023. Autoria: vereador Julinho Rossignoli: Tema: Defesa dos direitos do Idoso. “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa no município de Juiz de Fora e dá outras providências.” Este foi o Projeto destaque indicado pelo Comitê de Cidadania, face a todas as dificuldades enfrentadas pelo idoso, principalmente na questão de golpes financeiros e psicológicos sofridos pela pessoa idosa.
5)- Projeto de lei 77/2023. Autoria: vereador Bejani Júnior. Tema: Esportes: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador do Município de Juiz de Fora (FUMAFA).
6)- Projeto de Lei 154/2022. Autoria: Sargento Mello Casal. Tema: Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente: “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Juiz de Fora.”
7)- Projeto de Lei 90/2023. Autoria: vereador Julinho Rossignoli. Tema: Segurança Pública. “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em bronze e cadastro dos fornecedores e dá outras providências.”
8)- Projeto de Lei 154/2023. Autoria: vereador Marlon Siqueira. Tema: Calendário Oficial do Município: “Institui, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o evento intitulado “Zine A Festa” e dá outras providências.”
9)- Projeto de Lei 157/2023. Autoria: vereador Zé Márcio. Tema: Medidas administrativas: “Altera a Lei 10.542/2003 e dá outras providências” Justificativa: refere-se aos viadutos Engenheiro Ramirez M. Gonzalez e Orlando Manera.
10)- Projeto de Lei Complementar 25/2015. Autoria: vereador Zé Márcio. Tema: Meio ambiente: “Cria normas para a retenção de água proveniente de chuva no município de Juiz de Fora.
11)- Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023. Autoria: vereadora Kátia Franco Protetora: Tema: Medidas Administrativas: “Altera a lei 6.910, de 1986”. Justificativa: Regulamentar os serviços funerários para animais pet.
12)- Projeto de Lei 156/2022. Autoria: vereador Zé Márcio. Tema: Meio Ambiente: “Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos proveniente de escapamentos de veículos automotores e dá outras
providências.”
13)- Projeto de Lei 184/2023. Autoria: vereador João Wagner. Tema: Declaração de Patrimônio Cultural Imaterial: “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade “Procissão de motociclistas de Juiz de Fora em homenagem à Nossa Senhora Aparecida.”
14)- Projeto de Lei 38/2023. Autoria: vereador Pardal. Tema: Medidas Administrativas: “Altera a lei 6910, de 1986”. Justificativa: A estrada Elias José Mockdeci passa a ter zoneamento para uso e ocupação do solo Zona Residencial 2 (ZR2), da Barreira do Triunfo até o limite da área de
contribuição da Represa Dr. João Penido.
Projetos aprovados no 9º Período Legislativo de Origem Coletiva
1)- Projeto de Lei Complementar 37/2023. Autores: Nilton Militão e Cido Reis. Tema: Medidas Administrativas: “Altera a Lei 9204, de 15 de janeiro de 1998.”
2)- Projeto de Resolução 03/2023. Autores: Julinho Rossignoli e Juraci Scheffer. Tema: Denominação Pública: “Dá denominação à Câmara Sênior, criada pela Resolução nº 1318, de 2017. “ Anna Maria de Freitas Ede Oliveira.”
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