Produção da Câmara Municipal de Juiz de Fora no 8º
Período Legislativo: de 18 a 31 de agosto de 2023
Temas dos Projetos aprovados no 8º Período Legislativo
Autores dos projetos individuais aprovados no Período:
1) Juraci Scheffer 2
2) Kátia Franco Protetora 1
3) Laiz Perrut 2
4) Marlon Siqueira 2
5) Pardal 1
6) Zé Márcio Garotinho 1
Autores dos Projetos coletivos:
1) Sargento Mello e Tiago Bonecão 1
2) Maurício Delgado e Cido Reis 1 ‘
3) Pardal e Zé Márcio 1
4) 18 vereadores (exceto Sargento Mello) 1
Além de terem aprovado treze projetos de lei/lei Complementar, de autoria individual (nove) e coletivas (quatro), foram aprovadas também sete Mensagens do Executivo, que trataram de Medidas Administrativas (PL 4556; PLC 4551; PL 4566; PL 4573; PL 4580; PL 4577 e PL 4579). Foi aprovada no período, a Representação nº 46, de autoria do vereador Juraci Scheffer, que solicita policiamento ostensivo e permanente na Avenida dos Andradas e Barão de Cataguases.
Dos três vetos totais do Executivo a projetos já aprovados em 3ª discussão pelos vereadores, dois receberam pedido de vista: Pl 8/2023, de autoria dos vereadores André Luiz e Maurício Delgado e o PL 32/2020, de autoria do vereador Nilton Militão que voltarão a ser discutidos em datas posteriores. O Projeto de Lei 12/2023, de autoria do vereador Bejani Júnior, teve o veto mantido. Tema do projeto vetado: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”
O 8º Período Legislativo realizou duas Audiências Públicas:
1ª) Em 28/08. Proposição da Comissão Especial Minha Casa, Minha Vida e Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade. Tema: Situação dos serviços prestados na administração de condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida.
2ª) Em 24/08. Proposição do vereador Pardal. Tema: Regulamentação do serviço remunerado e privado de transporte de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Juiz de Fora, outubro de 2023.
Comitê de Cidadania de Juiz de Fora.
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