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PROJETOS APROVADOS NO 11º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

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Em síntese, no período de 11 a 30 de novembro de 2022, envolvendo dez reuniões Ordinárias e seis Extraordinárias, os vereadores aprovaram os seguintes projetos: A) Projetos de Lei / Lei Complementar de Autoria individual: 1) Projeto de Lei Complementar nº 26/2022. Autoria: vereador Pardal. Tema: Medida Administrativa: “Altera dispositivos da Lei 6910/1986”.” 2) Projeto de Lei 56/2022. Autoria: vereadora Tallia Sobral. Tema: Inclusão social: “Dispõe sobre a consolidação de mecanismos de coleta e divulgação de dados sobre raça e etnia em todos os órgãos e políticas públicas municipais de Juiz de Fora.” 3) Projeto de Lei 153/2022. Autoria: Vereador Marlon Siqueira. Tema: Publicidade: “Dispõe sobre a afixação de aviso nos hospitais do Município de Juiz de Fora, a respeito da divulgação que menciona e dá outras providências.” B) Projetos de Lei / Lei Complementar de Autoria Coletiva: 1) Projeto de Lei 178/2022. Autores: vereadores André Luiz, Nilton Militão, Tiago Bonecão e João Wagner....

PROJETOS APROVADOS NO 10º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

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Projetos de autoria individual dos vereadores:   1) Processo 9370-00/2022: Projeto de Lei 19/2022. Autoria: vereadora Kátia Franco Protetora. Tema:  Defesa Animal: “Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência de casos de maus tratos aos animais.” 2) Processo 9084-00/2021. Projeto de Lei 122/2021. Autoria: vereadora Kátia Franco Protetora. Tema: Defesa Animal: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.” 3) Processo 9588-00/2022. Projeto de lei 159/2022. Autoria: vereadora Kátia Franco Protetora. Tema: Inclusão Social. “Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.” O projeto foi encaminhado ao Executivo em 28 de outubro e tem por objetivo identificar, mapear e cadastrar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Juiz de Fora. 4) Processo 9535- 00/2022. Projeto de Lei Complementar 19/2022. Autori...

CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA ENCERROU SEU 9º PERÍODO LEGISLATIVO

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O 9º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora, de dezenove a trinta de setembro de 2022, teve dez reuniões ordinárias e quatro extraordinárias.  Os vereadores tiveram treze projetos aprovados em 3ª discussão, sendo nove de autoria individual e quatro de autoria de mais de um vereador.  O veto total do Executivo ao projeto de lei número 262/2021, de autoria do vereador Sargento Mello, que trata da vedação de adequação de banheiros para uso comum de pessoas de sexos diferentes, recebeu pedido de vista e será novamente apreciado no próximo período. O veto parcial do Executivo ao seu próprio projeto de lei 4516/2022, que trata da isenção de taxas de vistorias realizadas em veículos utilizados para o transporte escolar (anos de 2020/2021), teve o veto parcial aprovado.  Outras três Mensagens de autoria do Executivo foram também aprovadas no período. Os vereadores autores dos projetos de lei individuais foram:  João Wagner (quatro projetos);  Vagner de ...

SÍNTESE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO 8º PERÍODO, DE 16 A 29 DE AGOSTO/2022

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A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou dez reuniões Ordinárias e duas extraordinárias nesse mês de agosto de 2022.  Em síntese, estas foram  as falas e votações de cada uma destas reuniões ocorridas e que foram acompanhadas pelos membros do Comitê de Cidadania de Juiz de Fora: DIA 16/08 - 3ª FEIRA - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Juraci Scheffer começou a reunião com votos de que seja produtivo o período, contando com o empenho de todos os vereadores neste objetivo.  Ausente a vereador Kátia Franco Protetora. No Pequeno Expediente foram lidos os requerimentos.  No primeiro dia do período legislativo não há Ordem do Dia. Em sua fala inicial, o vereador Pardal prestou solidariedade à classe dos taxistas, pela morte por latrocínio de um dos seus colegas de trabalho.  A necessidade de maior segurança pública, de serem desenvolvidas ações sociais e educação de qualidade no combate à criminalidade foram ditas e endossadas pelos vereadores.   Cida Oliveira criti...

CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA APROVOU, EM JULHO, 9 PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES E SETE MENSAGENS DO EXECUTIVO.

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  EM DESTAQUE, O PROJETO DO EXECUTIVO QUE DÁ DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023. A Câmara Municipal de Juiz de Fora encerrou o seu 7º Período Legislativo, de 1º a 14/07 de 2022, com oito projetos de lei de autoria individual dos vereadores Juraci Scheffer (2); Bejani Júnior (2); Kátia Franco (1); Sargento Mello (1); Julio Rossignoli (1) e Vagner de Oliveira (1) e um projeto de autoria coletiva dos vereadores André Luiz e Zé Márcio.  Os temas tratados abordaram  Em destaque, por seu interesse social, o Projeto de Lei número 98/2021 , transformado na Lei 14.492, de 03 de agosto de 2022 , de autoria do vereador  Bejani Júnior, que “Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.”  O referido projeto trata da distribuição, para crianças menores de 2 anos, de leite sem lactose. O poder executivo teve sete projetos de lei aprovados no período, com temas referentes à ...

Comitê de Cidadania publica 45º Informativo com palestra sobre o meio ambiente

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Clique na imagem acima para ler :-) O evento on-line aconteceu no canal do Comitê no Youtube , às 19h30 do dia 07 de julho de 2022. Contou com a participação do Professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Samuel Rodrigues Castro.  Na live, Samuel falou sobre seu texto produzido para o informativo número 45: “O gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil: desafios e oportunidades”. Assista a live na íntegra clicando AQUI. Assista, acompanhe e participe. É na política e pela política que faremos uma cidade melhor!  

CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA MENSAGEM DO EXECUTIVO

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DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Na quarta-feira, 22 de maio de 2022, às 15 horas, com a presença de vereadores, representantes de Secretarias municipais, Conselhos Municipais de Direitos, sindicatos, convidados e público em geral, foi realizada Audiência Pública, como ponto de partida para a discussão das Diretrizes Orçamentárias para a cidade de Juiz de Fora em 2023. Conforme consta no Projeto de Lei nº 4510/2022, de autoria do Executivo e entregue à Câmara Municipal, a receita prevista para Juiz de Fora é de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), estando detalhadas despesas de R$2.554.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos e cinquenta e quatro milhões de reais), com déficit orçamentário previsto de 54 milhões de reais. Em suas considerações iniciais, o vereador Wagner de Oliveira ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 é norteada pelas propostas contidas na lei 14.356/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual. ...