CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA APROVOU, EM JULHO, 9 PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES E SETE MENSAGENS DO EXECUTIVO.

 

EM DESTAQUE, O PROJETO DO EXECUTIVO QUE DÁ DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora encerrou o seu 7º Período Legislativo, de 1º a 14/07 de 2022, com oito projetos de lei de autoria individual dos vereadores Juraci Scheffer (2); Bejani Júnior (2); Kátia Franco (1); Sargento Mello (1); Julio Rossignoli (1) e Vagner de Oliveira (1) e um projeto de autoria coletiva dos vereadores André Luiz e Zé Márcio. 

Os temas tratados abordaram 

Em destaque, por seu interesse social, o Projeto de Lei número 98/2021, transformado na Lei 14.492, de 03 de agosto de 2022, de autoria do vereador  Bejani Júnior, que “Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.” 

O referido projeto trata da distribuição, para crianças menores de 2 anos, de leite sem lactose.

O poder executivo teve sete projetos de lei aprovados no período, com temas referentes à cultura, direitos humanos e medidas administrativas.  

Entre eles, destacam-se: o Projeto de Lei 4510/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”; e o PL 4467/2021 que “Dispõe sobre a Política Municipal de turismo”.