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Projetos de leis aprovadas em 3ª discussão no 4º período legislativo / Abril de 2018

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As reuniões ordinárias do 4º período legislativo ocorreram de 16 a 27 de abril de 2018. Os projetos de lei aprovados em 3ª discussão são encaminhados para o Executivo a fim de serem sancionadas pelo prefeito municipal e se tornarem leis. Caso um projeto receba veto parcial ou total, o mesmo retorna para a Câmara, onde esse veto será aprovado ou derrubado pelos vereadores.   Veja abaixo os oito projetos prontos para se tornarem novas leis Municipais. Dê sua opinião sobre a interferência das mesmas na vida do cidadão de Juiz de Fora.             1) Projeto 12/2017    Autoria: vereador Sargento Mello Casal.  “Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 113 do Regimento Interno da Câmara.”  Proíbe, nas dependências da Câmara, o uso de faixas e bandeiras com madeiras.             2)   Projeto 1/2017   Autoria: vereador Fiorilo.  "Dispõe sobre o respeito dos ...

Mesa redonda discute eleições e representatividade

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O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora , em parceria com os alunos do quarto período do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), realizará o evento “Eleições e Representatividade” na segunda-feira, 28 de maio, às 19h, no Anfiteatro II do Instituto de Ciências Humanas (ICH). A mesa redonda composta por Maria Enilda, representante do Comitê, e pela doutoranda em Educação na UFJF, Carla Romão , irá abordar como temática a conjuntura política brasileira e as análises para as eleições de 2018. Na discussão será destacada a representatividade da juventude, das mulheres e das questões raciais dentro dos espaços de poder da sociedade, além da necessidade de motivar a participação política dos cidadãos. O evento é gratuito e aberto para todos os interessados. Quem deseja receber o certificado de participação na palestra deve realizar a inscrição acessando o link do formulário . Sobre o Comitê O Comitê de Cidadania, que foi criado no contexto de mobiliza...

Comitê acompanha a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Juiz de Fora

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Maria Enilda, representante do Comitê na Câmara. O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora acompanha periodicamente as sessões públicas da Câmara Municipal da cidade desde 2001, com o intuito de se fazer presente nas tomadas de decisões legislativas e, posteriormente, divulgar as informações de interesse público para a sociedade juizforana. No dia 26 de abril, o Comitê compareceu à nona Reunião Ordinária do quarto período. Nesta, foram discutidos dez projetos de leis, entre eles: a denominação de próprio municipal (Centro Municipal de Educação Infantil Gabriela do Carmo Santana Crochet); a tolerância mínima de tempo de 15 minutos em estacionamento nos locais de embarque e desembarque de hospitais públicos em situações de força maior; a alteração da Lei n° 11.079, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a concessão de passe livre municipal às pessoas com doença renal crônica e oncológica. Embora oito dos dez projetos tenham sido aprovados, um deles causou maior envolviment...

Trabalho de conscientização no PROMAD

Durante a semana passada, entre os dias 16 a 19 de abril o Comitê de Cidadania foi até o PROMAD (Programa Municipal de Atendimento a Adolescentes) para divulgar o seu trabalho e levar informações políticas para os jovens alunos. Os encontros foram realizados durante a manhã e à tarde, em turmas de 6 a 15 alunos. Na quarta-feira (dia 18) durante a parte da tarde a conversa foi mediada pela Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, presidente do Comitê, e teve como tema a Importância do Voto. Tendo em vista as eleições de 2018, Cida frisou a necessidade de um voto consciente e a participação deles – jovens de 16 anos – no processo eleitoral, apesar da não obrigatoriedade. Ela orientou também   para a   necessidade de se fazer uma boa pesquisa sobre os candidatos e   buscar bastante informações antes de se decidir em quem votar. E, consequentemente, acompanhar a política de quem for eleito. Após essa introdução, Cida explicou um pouco qual o objetivo do Comitê e iniciou a fa...

Juiz-foranos conversam sobre cidadania e políticas públicas em Seminário

A noite de 19 de outubro de 2017 se tornou inesquecível para o Comitê de Cidadania de Juiz de Fora. Foi quando o trabalho de muitas semanas dos membros do comitê se concretizou no auditório do Colégio Jesuítas. Na plateia, pessoas de diferentes idades, classes e profissões estavam atentas à discussão de um tema central para o exercício da cidadania: as políticas públicas. No palco, os professores e pós-doutorandos Felipe Maia e Eduardo Condé compartilharam seus conhecimentos em dois momentos. Com o tema “A história e o desenvolvimento dos direitos do cidadão”, Maia fez uma retomada histórica dos direitos conquistados em cada século, trazendo à memória os desafios de alguns países no século XVIII, que já demonstravam no seio de suas sociedades ideais de justiça e igualdade de direitos. Após a exibição de um vídeo sobre os direitos e deveres de um cidadão ou cidadã, o professor Eduardo Condé, subiu ao palco e proporcionou uma reflexão sobre “Os meios atuais que asseguram os dire...
SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS        O primeiro seminário sobre Políticas Públicas organizado pelo Comitê de Cidadania aconteceu no dia 19 de outubro no Colégio dos Jesuítas, às 18h30.      Logo após o credenciamento e a abertura do evento por uma cerimonialista, que também faz parte do Comitê, Maria Aparecida, a presidente, falou sobre como estava feliz com a realização do seminário e passou a palavra para um doutor em Sociologia, Felipe Maia Guimarães da Silva, professor da UFJF, que falou sobre o conceito de cidadania com base em alguns pensadores e depois seguiu falando sobre a cidadania no Brasil, desde o período pós independência, passando pela Ditadura Militar e chegando nos dias atuais. Quando sua fala chegou ao fim, abriu-se um momento para perguntas sobre o que foi dito.       Logo depois foi a vez de Eduardo Antônio Salomão Condé, doutor em Economia Aplicada falar sobre a questão da economia na vida universitária....
ALGUMAS  LEIS APROVADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 •  LEI 13.500/17:  Aprovada em março de 2017, essa lei institui os jogos escolares em Juiz de Fora, de autoria do vereador Wanderson Castelar. Essa lei tem o objetivo de promover o intercâmbio sócio-desportivo da juventude, promover jovens atletas através do esporte escolar, despertando o interesse pelo ideal olímpico, sendo disputados uma vez ao ano, durante o calendário escolar, contando com variadas modalidades esportivas, sob a organização da Prefeitura Municipal junto à Secretaria de Esporte e Lazer. Os estudantes de todas as escolas sediadas em Juiz de Fora – sendo elas, municipal, estadual, particular e federal – que preencham os requisitos exigidos na regulamentação. Os jogos são realizados em duas categorias: infantil – módulo I (12 a 14 anos) e Infanto-Juvenil-Módulo II (15 a 17 anos), para ambos os sexos.  •  LEI 13.515 /17:  aprovada em maio de 2017, essa lei  dispõe sobre passe ...