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Juiz-foranos conversam sobre cidadania e políticas públicas em Seminário

A noite de 19 de outubro de 2017 se tornou inesquecível para o Comitê de Cidadania de Juiz de Fora. Foi quando o trabalho de muitas semanas dos membros do comitê se concretizou no auditório do Colégio Jesuítas. Na plateia, pessoas de diferentes idades, classes e profissões estavam atentas à discussão de um tema central para o exercício da cidadania: as políticas públicas. No palco, os professores e pós-doutorandos Felipe Maia e Eduardo Condé compartilharam seus conhecimentos em dois momentos. Com o tema “A história e o desenvolvimento dos direitos do cidadão”, Maia fez uma retomada histórica dos direitos conquistados em cada século, trazendo à memória os desafios de alguns países no século XVIII, que já demonstravam no seio de suas sociedades ideais de justiça e igualdade de direitos. Após a exibição de um vídeo sobre os direitos e deveres de um cidadão ou cidadã, o professor Eduardo Condé, subiu ao palco e proporcionou uma reflexão sobre “Os meios atuais que asseguram os dire...
SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS        O primeiro seminário sobre Políticas Públicas organizado pelo Comitê de Cidadania aconteceu no dia 19 de outubro no Colégio dos Jesuítas, às 18h30.      Logo após o credenciamento e a abertura do evento por uma cerimonialista, que também faz parte do Comitê, Maria Aparecida, a presidente, falou sobre como estava feliz com a realização do seminário e passou a palavra para um doutor em Sociologia, Felipe Maia Guimarães da Silva, professor da UFJF, que falou sobre o conceito de cidadania com base em alguns pensadores e depois seguiu falando sobre a cidadania no Brasil, desde o período pós independência, passando pela Ditadura Militar e chegando nos dias atuais. Quando sua fala chegou ao fim, abriu-se um momento para perguntas sobre o que foi dito.       Logo depois foi a vez de Eduardo Antônio Salomão Condé, doutor em Economia Aplicada falar sobre a questão da economia na vida universitária....
ALGUMAS  LEIS APROVADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 •  LEI 13.500/17:  Aprovada em março de 2017, essa lei institui os jogos escolares em Juiz de Fora, de autoria do vereador Wanderson Castelar. Essa lei tem o objetivo de promover o intercâmbio sócio-desportivo da juventude, promover jovens atletas através do esporte escolar, despertando o interesse pelo ideal olímpico, sendo disputados uma vez ao ano, durante o calendário escolar, contando com variadas modalidades esportivas, sob a organização da Prefeitura Municipal junto à Secretaria de Esporte e Lazer. Os estudantes de todas as escolas sediadas em Juiz de Fora – sendo elas, municipal, estadual, particular e federal – que preencham os requisitos exigidos na regulamentação. Os jogos são realizados em duas categorias: infantil – módulo I (12 a 14 anos) e Infanto-Juvenil-Módulo II (15 a 17 anos), para ambos os sexos.  •  LEI 13.515 /17:  aprovada em maio de 2017, essa lei  dispõe sobre passe ...
               CONCURSO PÚBLICO X CARGOS     COMISSIONADOS        Concurso público é um processo seletivo que avalia os candidatos por meio de uma prova para um cargo efetivo de alguma entidade governamental.  Muitas vezes esse processo é preparado pelas empresas especializadas, onde o RH é responsável pela avaliação dos serviços designados. Diferente dos cargos comissionados, onde os cargos são efetivados à poder do serviço legislativo, não é necessário passar pelo processo seletivo do concurso.         Na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com base no site, acessado no primeiro semestre de 2017, há 170 funcionários, onde apenas 45 são concursados.  Nos gabinetes dos vereadores, há 149 funcionários (visto que cada vereador tem direito a  8  assessores), porém, os mesmos são computados como funcionários diretos da Câmara.         A Lei 13.53...

VEREADORES APRESENTAM PROJETOS DE LEI REPETINDO LEIS JÁ EXISTENTES

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          O principal papel de um vereador, além de legislar, é o de fiscalizar o executivo, acompanhar a execução orçamentária e financeira do município, função esta, muitas vezes não considerada pelos edis.           Com relação à produção legislativa, entraves constitucionais muitas vezes impedem os vereadores de transformarem suas ideias em leis, sendo vedada, por exemplo, a aprovação daquelas que tragam despesas para o executivo. Diante de tal impedimento e também por falta de originalidade, utilizam da velha prática de produzirem  leis que dão nomes a ruas, a próprios municipais,  concessão de títulos honoríficos, datas comemorativas e declaração de entidades como de utilidade pública. Esta situação traz um empobrecimento do papel do legislativo.           Em nosso município, vereadores apresentam Projetos de Lei irrelevantes, in...

Executivo, Legislativo e Judiciário

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Muitas vezes temos dificuldades para entender o que os noticiários falam sobre política. Muitas dessas dúvidas se devem aos diversos termos utilizados que não fazem parte da nossa realidade diária. A falta de entendimento sobre política faz com que a população não saiba o valor do voto consciente e consequentemente não saiba de quem cobrar determinadas demandas. Para ajudar os leitores, o Comitê da Cidadania reuniu alguns termos políticos muito usados e que são essenciais para nosso entendimento sobre o assunto. A publicação de hoje vai falar sobre as três esferas do poder estatal. O governo brasileiro é dividido em três poderes: o executivo, legislativo e judiciário. Executivo: O Poder Executivo é exercido no sistema presidencialista pelo Presidente da República e seus ministros. Essa é a esfera do poder responsável por ações como: chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; dec...

E a luta continua

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O Brasil ainda carrega o ranço de uma política desacreditada, antiga e assistencialista. O Comitê de Cidadania empenha-se no fortalecimento do Legislativo, na exigência de eficiência e transparência desse Poder. Nos últimos quatro anos, tem batido na tecla da necessidade de diminuir os gastos com o uso da verba indenizatória. A gastança continua. Só para recordar, a verba indenizatória corresponde a uma indenização dos gastos do vereador com locação de imóve l, combustível, manutenção e locação de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de escritório, entre outros. O orçamento é de R$8.000,00 mensais para cada vereador. Somando-se a isso o salário mensal de R$15.031,76, e as despesas com 8 assessores a que cada vereador tem direito, as despesas impressionam . A partir de agora o Comitê de Cidadania fará, neste blog, a divulgação trimestral dos gastos dos atuais vereadores. Você fará seu juízo de valor. Fonte: camarajf.mg.gov.br ...