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Verba Indenizatória e suas discrepâncias

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O momento vivido pelo Brasil exige que todos, sem exceção, tenham sua cota de sacrifício. A Câmara Municipal não foge a este imperativo. Qual a quantia que cada habitante de Juiz de Fora desembolsa para pagar os gastos de nossos 19 vereadores? A estrutura da Câmara com todas as mordomias de salários, uso de verba indenizatória e assessores não fica barato. Em tempos de vacas magras, na certa, a Câmara Municipal tem gorduras a cortar. Como boa notícia, um projeto de lei da Mesa Diretora pretende acabar com o Fundo Especial da Câmara (Funcam) , criado em 2013 para viabilizar a construção de um novo prédio para a Câmara Municipal. Reprodução Google O Comitê de Cidadania tem batido na tecla para que haja licitação pela Casa de todos os serviços usados pelos parlamentares no exercício de seu mandato (verba indenizatória). Somente no 1º semestre de 2016, foram gastos R$788.636,24 com o uso dessa verba, que é de R$8.000,00 mensais para cada vereador. Somando-se a esse valor, os R$15...

Por que as mulheres não são eleitas?

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As eleições municipais de 2016 chegaram ao fim no último domingo, 30, com a realização de segundo turno em 55 cidades do país ( Confira todas elas ). Os eleitores de 18 capitais e outros 37 municípios foram às urnas para escolher o chefe do executivo pelos próximos quatro anos. Considerada as eleições mais baratas em relação a 2012, o pleito de 2016 ficará marcado pelas novas regras de financiamento. Depois de quase três meses de campanha, o Tribunal Superior Eleitoral estimou que sem as doações de empresas a candidatos, houve uma redução de cerca de 30% nos gastos ( dados ). Segundo dados do TSE, em 2012 foram declarados R$6,29 bilhões, enquanto que em 2016 a estimativa ficou em R$2,13 bilhões. Apesar de representar uma mudança significativa, ao olhar para os candidatos eleitos em 2016 fica evidente que ainda há muito a ser feito. A começar pela presença das mulheres nos cargos públicos. Teresa Surita: única mulher eleita em primeiro turno em capitais Foto: Divulgação ...

A nova Câmara Municipal de Juiz de Fora

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Reprodução/Google O resultado das eleições municipais para vereadores de Juiz de Fora merece considerações especiais. Foi difícil para o eleitor conhecer as propostas dos mais de 400 candidatos em tempo tão restrito de propaganda eleitoral. Além disso, novas regras de legislação eleitoral foram introduzidas, tendo como destaque alvissareiro a proibição de financiamento de campanhas por empresas. O Tribunal Regional Eleitoral deferiu no dia 25 de outubro a candidatura de Charles Evangelista.Como conseqüên cia, o PSB perdeu a vaga que era ocupada por Jucélio Maria.Com essa decisão,dos dezenove vereadores eleitos para compor a próxima legislatura, onze tiveram seus mandatos renovados (42%) e oito são novos representan tes do povo na Câmara Municipal (58%). São somente duas as mulheres eleitas( 10,52%), mas elas foram as mais votadas . Fica evidente a luta por maior participação feminina na política! A Câmara Municipal eleita possui dez partidos políticos, representando uma ¨...

E agora, o que fazer depois das eleições?

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As eleições para vereadores ocorreram no início desse mês de outubro. Se o voto foi consciente e houve confiança na utilização das urnas, ótimo. Isto quer dizer que o primeiro e mais importante passo como cidadã ou cidadão foi efetivado. Mas a participação política de cada um não para por aí. Apenas desencadeia um segundo passo importantíssimo e necessário, que é o acompanhamento ao trabalho dos eleitos.       Aqueles que acompanham os informativos do Comitê de Cidadania irão lembrar-se do último, de número 33, que trouxe uma tabela com as leis aprovadas na Câmara Municipal, pelos vereadores. Procurando conhecer o teor das leis dá para perceber a importância do cargo de vereador.  Esta importância do Poder Legislativo torna-se ainda mais evidente, quando nos conscientizamos que cabe aos vereadores a função de fiscalizar as ações do poder Executivo, também legitimado pelo processo eleitoral, e a correta utilização das verbas públicas, além de serem os resp...

Precisamos falar sobre as eleiçõe

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Está chegando o dia das eleições, e agora? Calma, sempre bate aquele nervosismo na hora do voto, e é comum que muitas dúvidas apareçam. Afinal, esse é um momento decisivo na vida da nossa cidade e qualquer escolha terá consequências nos próximos quatro anos. Mas para que tudo dê certo, e você faça uma escolha consciente, nós estamos aqui pra tirar suas dúvidas e ajudar na hora do voto. Vale lembrar que o direito ao voto, às eleições diretas e a todo o processo da democracia são questões conquistadas a partir de muita luta e é preciso que cada cidadão se engaje para mantê-los e aprimorá-los, é um processo de construção. Dada a seriedade de um processo de votação/eleição é compreensível que brote aquela empolgação em demonstrar suas vertentes políticas. Contudo, é preciso ficar muito atento para não confundir manifestação individual e silenciosa com o crime boca de urna. Confira nosso top 5 exclusivo sobre o assunto . Para ir votar, certifique-se de sair de casa levando um docum...

Top 5 boca de urna, a propaganda eleitoral irregular

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Dada a seriedade e o caráter decisivo de um processo de votação/eleição é compreensível que brote aquela empolgação em demonstrar suas vertentes políticas. Contudo, é preciso ficar muito atento para não confundir manifestação individual e silenciosa com o crime boca de urna.  Mas, calma. As linhas não são tão tênues e fica fácil identificar essa prática proibida. Vamos tentar entendê-la em um clássico top 5:  1 - O que é ?  Boca de urna é a prática proibida e criminosa que consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição. O respaldo legal que dá conta dos procedimentos e embasamentos para essa ação é a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que, em seu artigo 39, no parágrafo 5º, prevê a punição de detenção de seis meses a um ano, ou com a prestação de serviços à comunidade, e multa.  2 - O que não pode ser feito?  Também são proibidas as atitudes de usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata; divu...
O Comitê de Cidadania vem, primeiramente, agradecer a sua presença nesse blog e reforçar o quanto ele é importante para nós. Por esse motivo, reformulamos nosso layout e também o conteúdo veiculado nesse importante canal de interação. Tudo para que você possa acompanhar através da internet o que a Câmara Municipal de Juiz de Fora está realizando em nossa cidade, bem como os gastos, leis aprovadas e demais assuntos discutidos por nossos vereadores.  Pretendemos conscientizar os jovens sobre a importância de exercer sua cidadania através de seu voto, mesmo os que não são obrigados a votar. Além disso, nos inserimos nesse canal de comunicação universal para compartilharmos com outros cidadãos o que nossos candidatos têm feito pelo povo de Juiz de Fora. E adentrar na realidade de outros municípios, cidades e estados através de organizações que realizam trabalhos semelhantes ao nosso.