E agora, o que fazer depois das eleições?

As eleições para vereadores ocorreram no início desse mês de outubro. Se o voto foi consciente e houve confiança na utilização das urnas, ótimo. Isto quer dizer que o primeiro e mais importante passo como cidadã ou cidadão foi efetivado. Mas a participação política de cada um não para por aí. Apenas desencadeia um segundo passo importantíssimo e necessário, que é o acompanhamento ao trabalho dos eleitos.

     

Aqueles que acompanham os informativos do Comitê de Cidadania irão lembrar-se do último, de número 33, que trouxe uma tabela com as leis aprovadas na Câmara Municipal, pelos vereadores. Procurando conhecer o teor das leis dá para perceber a importância do cargo de vereador. 

Esta importância do Poder Legislativo torna-se ainda mais evidente, quando nos conscientizamos que cabe aos vereadores a função de fiscalizar as ações do poder Executivo, também legitimado pelo processo eleitoral, e a correta utilização das verbas públicas, além de serem os responsáveis pela elaboração e aprovação dos próprios projetos e das mensagens do Executivo. Sancionados, os projetos transformam-se em leis com o intuito de melhorar a economia, a política, a saúde, o meio ambiente e a infraestrutura da cidade.  Contudo, ainda pode ocorrer a promulgação de leis que prejudiquem a população.

Aí vem o segundo passo: É necessário o acompanhamento do candidato eleito. Para tal, o eleitor pode acompanhar as dez reuniões ordinárias na Câmara Municipal, que acontecem geralmente na segunda quinzena de cada mês, às 17h30; as Audiências Públicas, que tratam de necessidades específicas da população e que são propostas pelos vereadores e marcadas com antecedência durante o decorrer do mês, para as 15h. Também o  site da Câmara Municipal, a rádio Câmara e a TV Câmara são instrumentos que podem ser usados nesse acompanhamento. 

Na cidade de Juiz de Fora, existem exemplos de meios de comunicação do próprio informativo do Comitê de Cidadania, das mídias de TV tradicionais e das redes sociais que estão sempre acompanhando a ações dos vereadores. Enquanto isso, em cada bairro da cidade, os movimentos sociais trabalham em prol de suas demandas. 

Para conhecer melhor os nossos eleitores, o Comitê, também no seu último informativo de nº33, organizou uma enquete perguntando se os cidadãos de Juiz de Fora supervisionavam os seus candidatos eleitos. Num total de 428 entrevistados, mais da metade responderam que não acompanham. Isto preocupa o Comitê de Cidadania. 

Se a população mantiver os olhos atentos nas ações dos vereadores, mais propensas são as chances de não acontecerem irregularidades.  Mas não são só irregularidades que ocorrem ao se aprovar leis.

Você já ouviu falar da verba indenizatória? Esse é um dos maiores problemas no legislativo atualmente. Para explicar sobre ela seria preciso de um novo texto. Mas, resumidamente, informamos que  essa verba é mais uma quantia em dinheiro, além dos próprios salários, que os vereadores ganham, como indenização de gastos no exercício do mandato. 

A Câmara Municipal de Belo Horizonte implantou  o processo licitatório para aquisição dos itens necessários ao desempenho do mandato. Depois da posse da nova Câmara Municipal, o Comitê de Cidadania tratará desse tema com os vereadores eleitos. A opção pela licitação poderá ser uma boa opção para diminuir os gastos com a verba indenizatória em Juiz de Fora.

É direito dos cidadãos e cidadãs saberem o que acontece e serem agentes ativos na vida política de sua região. Com tantos meios de comunicação e pessoas atuando em prol dessa fiscalização, fica fácil também fazer a sua parte. Em época de eleição seu voto não tem preço, tem consequências. Depois da eleição o que vale é acompanhar, de olhos bem abertos, a performance do nosso novo legislativo. Não se omita! Faça já a sua parte!