Verba Indenizatória e suas discrepâncias

O momento vivido pelo Brasil exige que todos, sem exceção, tenham sua cota de sacrifício. A Câmara Municipal não foge a este imperativo. Qual a quantia que cada habitante de Juiz de Fora desembolsa para pagar os gastos de nossos 19 vereadores? A estrutura da Câmara com todas as mordomias de salários, uso de verba indenizatória e assessores não fica barato. Em tempos de vacas magras, na certa, a Câmara Municipal tem gorduras a cortar. Como boa notícia, um projeto de lei da Mesa Diretora pretende acabar com o Fundo Especial da Câmara (Funcam), criado em 2013 para viabilizar a construção de um novo prédio para a Câmara Municipal.

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O Comitê de Cidadania tem batido na tecla para que haja licitação pela Casa de todos os serviços usados pelos parlamentares no exercício de seu mandato (verba indenizatória). Somente no 1º semestre de 2016, foram gastos R$788.636,24 com o uso dessa verba, que é de R$8.000,00 mensais para cada vereador. Somando-se a esse valor, os R$15.031,76 de salário e os gastos com os 8 assessores a que cada vereador tem direito, dá para perceber o peso dos gastos. São 149 assessores de gabinete a serviço dos vereadores. Além desses, a Câmara possui 170 servidores, dos quais 125 comissionados e 45 concursados (26,4% do total). É também de fundamental importância que, através de concursos públicos, a Câmara consiga equilibrar o nº de servidores de carreira em relação ao nº de cargos comissionados.

O que se procura é uma contenção de gastos e, para isso, é de fundamental importância o envolvimento da OAB nesse propósito. O momento é de reconstrução de nosso país a partir de mudanças nos municípios. Juiz de Fora merece estar nessa vanguarda.