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Projetos aprovados no 7º Período Legislativo de 2023 na Câmara Municipal de Juiz de Fora

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A qualidade de vida de cada um de nós, moradores de Juiz de Fora, passa pela atuação dos vereadores que, com acertos na produção de leis, podem impactar positivamente o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade. Acompanhe o seu representante na Câmara Municipal.  Os projetos aprovados no7º Período foram: A- Projetos aprovados de autoria individual dos vereadores 1)  Projeto de lei 85/2023. Autoria: vereador Juraci Scheffer. Tema: Declaração de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Aprovação em 07/7/2023. Transformado na Lei Municipal 14.679, de 4/8/2023. “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de JF a entidade “TQ- Teatro de Quintal.” 2) Projeto de Lei Complementar 20/2023. Autoria: vereador Zé Márcio. Tema: Medidas Administrativas. Data da aprovação: 06/07/2023. Transformado na Lei Complementar (lei Co) 202, de 26/07/2023: Altera a lei Municipal 6.910, de 31/05/1986. Observação: A lei autoriza o uso de quadras esportivas para a prática de...

INFORMATIVO 47 COMITÊ DE CIDADANIA DE JUIZ DE FORA

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Acompanhamento das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora em junho

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O Poder Legislativo contribui com a ação governamental e, entre suas funções, está a de legislar sobre assuntos de interesse local, com o objetivo da construção de uma cidade melhor para nós e para as gerações futuras.  O sexto período legislativo, de 19 a 30 de junho, aprovou sete projetos individuais dos vereadores nas dez reuniões ordinárias do período. Os projetos aprovados seguem para sanção do Executivo. Foram eles: Projetos de autoria individual dos vereadores aprovados em junho/2023 1) Projeto de Lei 264/2021. Autoria: vereador Bejani Júnior. Tema: Meio Ambiente. Aprovado em 22/06/2023. “Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o recolhimento e o transporte de resíduos de construção civil e resíduos volumosos no município de Juiz de Fora e dá outras providências.” 2) Projeto de Lei 53/2023. Autoria: vereadora Cida Oliveira. Tema: Calendário Oficial do Município. Aprovado em 27/06/2023. “Institui o FESTICIDI no Calendário de eventos no município de J...

5º PERÍODO LEGISLATIVO: QUATORZE PROJETOS DOS VEREADORES E QUATRO MENSAGENS DO EXECUTIVO APROVADOS

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Em maio, a Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal desenvolveu uma Programação voltada para o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  O Brasil é o 2º país do mundo com maior número de violência infantil e esta é uma luta, não apenas para ser travada em 18 de maio, mas em todos os dias do ano e por toda a sociedade.  O Comitê de Cidadania de JF aplaude a iniciativa. Outra Comissão que tem se empenhado em tornar menos duro o inverno é a Comissão dos Direitos Humanos, que encaminhou requerimento ao Executivo solicitando abrigo para os moradores de rua.  Os vereadores aprovaram Moção de Aplauso ao Projeto Help que visa auxiliar a juventude no combate a problemas de saúde mental. Foi alvo de rejeição a representação de autoria das vereadoras Cida Oliveira, Tallia Sobral e LaizPerrut ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, abordando a questão discutida em Audiência Pública que tratou do Sistema Pris...

O 4º Período legislativo movimentou a Câmara Municipal de Juiz de Fora

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Com ampla programação festiva, quinze Projetos de Lei foram aprovados e importantes temas discutidos em Audiências Públicas. O 4º Período Legislativo, de 13 a 27 de abril de 2023, movimentou a Câmara Municipal de Juiz de Fora com uma ampla programação de festividades em comemoração aos seus 170 anos, além de Cronograma de Comemorações da Semana de Segurança Pública.  As Audiências Públicas discutiram temas de interesse da população. Em 18/04, por proposição do vereador Dr. Antônio Aguiar, o tema abordado foi: “problemas da atenção primária à saúde no município e os impactos gerados na atenção secundária.” A qualidade de vida de cada cidadão está em grande parte dependente da solução de tais problemas de saúde.  Em 20/04, por solicitação do vereador Tiago Bonecão, foram abordadas “as melhorias para as categorias de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.” A dengue é um exemplo vivo da importância destas categorias para a saúde da população.  Fina...

3° período do legislativo marcado por importantes discussões nas audiências públicas e plenárias

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O evento de rock estreou em 1999 na cidade; a proposição da Lei foi do vereador Marlon Siqueira. Foto site da Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora Entre as Mensagens do Executivo aprovadas no Período, o Comitê de Cidadania de Juiz de Fora destaca a aprovação do Projeto 4547/2023 que dá subvenção à Empresa EMCASA no valor de R$3 milhões, para que ela se organize e atue de forma a oferecer uma boa política de moradia às mais de 16.000 famílias com problemas de habitação na cidade. Projetos de Lei e Lei Complementar aprovados em 3ª discussão, de autoria individual dos vereadores no Período de 20 a 31 de março de 2023: 1) Projeto de Lei 191/2022.  Autoria: Vereador Marlon Siqueira:  Tema: Declaração de Patrimônio Cultural.  Data da aprovação: 23/03/2023. “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz  de Fora o Festival de Bandas Novas e dá outras Providências.” 2) Projeto de Lei 23/2023.  Autoria: vereadora Laiz Perrut.  Tema: Defesa...

As inundações em Juiz de Fora

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Desde o início do ano, temos assistido ao que vem  acontecendo  em vários pontos de território juiz-forano, com destaque para os bairros Democrata, Mariano Procópio, Industrial e Santa Luzia, no que tange às  inundações.    Os meios de comunicação social da cidade vêem mostrando-nos as  assustadoras  inundações nestes locais, além de outros pontos.  Dispensável dizer as consequências socio-econômico-ambientais para os munícipes, juntamente com o setor produtivo, atingidos por estes alagamentos. O Poder Executivo encaminhou um projeto de lei solicitando autorização do Legislativo para a realização de uma operação financeira de R$ 420 milhões, objetivando a realização de obras estruturantes afim de atenuar os impactos dos alagamentos, principalmente nos territórios  retromencionados. O CBH Preto e Paraibuna, dentro de seus princípios de preocupação socioambiental, entregou em mãos ao presidente do Legislativo um documento apoiando esta importan...