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2ª Audiência Pública do 2º Período Legislativo de 2022

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Tema: Situação do Hospital Regional Dr. João Penido Data: terça feira, 15 de fevereiro de 2022. Proponente: Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora discutiu, nesta terça feira, 15 de fevereiro, a situação do Hospital Regional Dr. João Penido.  Segundo a vereadora Cida Oliveira, o referido hospital é um patrimônio público de Juiz de Fora e não é admissível passar a sua administração para uma Organização Social (OS).  Com o pretexto de reabrir o atendimento de Urgência e Emergência, fechado desde o ano de 2014, a decisão do governo Zema de entregar o Hospital para o controle de uma OS, poderá comprometer sua condição de Hospital de referência.  Segundo a Dra. Stael Moura da Silva, médica nefrologista do Hospital Dr. João Penido, são 200 leitos que atendem 90 cidades de MG.   São feitas ali mensalmente  400 internações, 2000 consultas ambulatoriais, 110 partos humanizados; 100 sessões de hemodiálise, entre outros.  O Hospital co...

Audiência Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora do dia 14/02/2022

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Situação do Canil Municipal A audiência teve início às 15:00 horas, no salão da Câmara Municipal, presidida pelo presidente da Câmara, vereador Juracy Sheffer, tendo sido convocada pela vereadora, Kátia Franco Protetora.  A platéia estava numerosa, constituída principalmente por pessoas voluntárias na proteção aos animais. Após a abertura dos trabalhos, a vereadora Kátia justificou o pedido da audiência, decorrente da situação de abandono em que se encontra o Canil Municipal, lastimando a ausência da prefeita Margarida Salomão e da secretária de governo Cidinha Louzada.    Em seguida apresentou vídeos e fez várias denúncias relativas à falta de medicamentos, falta de ração alimentar, superlotação e maus tratos aos animais.  Concluiu sua fala solicitando aos vereadores presentes que assinassem o pedido para a abertura de uma CPI para apurar a situação e as responsabilidades. Seguiu-se a fala do Secretário de Saúde, Ivan Chebler, que relatou que existem sérias limi...

Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Juiz de Fora no 1º Período de 2022: 03 a 14/01/2022

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Ajude a escolher o “Projeto de lei Destaque” de autoria dos vereadores,  no 1º Período Legislativo de 2022.  Basta indicar nos comentários o projeto que achou mais pertinente. A) PROJETOS DE LEI  DE AUTORIA DOS VEREADORES: 1) Projeto de Lei 125/2021.  Autoria: vereador André Luiz.  Tema: Esporte. Institui o Programa “Abrace um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências. - Encaminhada para sanção do Executivo

INFORMATIVO 44 - LANÇAMENTO EM 27 DE JANEIRO DE 2022

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  LANÇAMENTO ONLINE DO INFORMATIVO SEMESTRAL N° 44 CLIQUE NA IMAGEM PARA BAIXAR ENTREVISTA ESPECIAL Professor Wilson Guilherme Acácio Geógrafo, pós-graduado em Meio Ambiente e mestre em Ciências. Atualmente é presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (CBH Preto e Paraibuna) e Coordenador Geral do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias (FMCBH)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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O Ministério Público é uma instituição que já existia antes da Constituição Federal de 1988 porém, com ela, foi incumbido de atribuições de defesa da ordem jurídica , do regime democrático e da cidadania.  Tendo em suas curadorias a missão de defesa de interesses sociais, coletivos  (ex: meio ambiente, patrimônio público) ou individuais indisponíveis (direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade), especialmente naquelas situações em que a pessoa, titular deste direito, esteja em situação de vulnerabilidade e não possa se defender eficientemente. O Ministério Público é uma instituição autônoma e independente sem vínculo com os poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário . Isso garante independência funcional e administrativa, de modo que possa desenvolver suas atribuições legais sem interferências externas. Diversas são as áreas de atuação, sendo a curadoria do Patrimônio Público a que atua para garantir a observânci...

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA NO 9º PERÍODO LEGISLATIVO

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Câmara Municipal de Juiz de Fora encerra seu 9º período legislativo com aprovação de dez projetos de lei de autoria dos vereadores e seis projetos de lei de autoria do executivo. dois vetos do executivo também foram votados. Projetos aprovados de autoria dos vereadores: 1) Projeto de Lei 123/2021. Autoria: Sargento Mello Casal: “Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento “JF SABOR” e dá outras providências. 2) Projeto de Lei 92/2021. Autoria: vereador Julinho Rossignoli: “Dispõe sobre a afixação de placa que informa sobre a proibição de discriminação nos locais em que especifica e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei 51/2021. Autoria: vereador Júlio Rossignoli: “Dispõe sobre a autorização do Programa Saúde Bucal das Pessoas Idosas no âmbito do Município de Juiz de Fora.” 4) Projeto de Lei 189/2021. Autoria: vereadores Pardal, Maurício Delgado e Vágner de Oliveira: “Altera o caput do artigo 6º da lei Municipal nº 13.929/2019” 5) Proj...

10 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

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Em comemoração à data, a Câmara Municipal de Juiz de Fora promoveu debate sobre a violência contra a mulher  Dando a boa nova da próxima i nstalação do Centro Integrado de Atenção à Mulher, conforme previsto no  Plano Estratégico da Câmara Municipal, o presidente da Câmara,  Juraci Scheffer, abriu o debate acontecido neste 13 de setembro, por iniciativa da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.  Destacou o empenho do legislativo por uma ampla mobilização na fiscalização das políticas públicas voltadas para as mulheres . O debate contou com a presença de pessoas que têm feito a diferença no enfrentamento à violência contra a mulher.  O juiz da 2ª Vara Criminal, Dr. Edir G. de Medeiros, ressaltou a importância da instalação de uma Vara específica para tratar da Lei Maria da Penha , informando que esta instalação deverá acontecer após a inauguração do novo Forum.  A presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, vereadora Laiz Perrut, afirmou ...