Audiência Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora do dia 14/02/2022

Situação do Canil Municipal

A audiência teve início às 15:00 horas, no salão da Câmara Municipal, presidida pelo presidente da Câmara, vereador Juracy Sheffer, tendo sido convocada pela vereadora, Kátia Franco Protetora. 

A platéia estava numerosa, constituída principalmente por pessoas voluntárias na proteção aos animais.

Após a abertura dos trabalhos, a vereadora Kátia justificou o pedido da audiência, decorrente da situação de abandono em que se encontra o Canil Municipal, lastimando a ausência da prefeita Margarida Salomão e da secretária de governo Cidinha Louzada.  

Em seguida apresentou vídeos e fez várias denúncias relativas à falta de medicamentos, falta de ração alimentar, superlotação e maus tratos aos animais. 

Concluiu sua fala solicitando aos vereadores presentes que assinassem o pedido para a abertura de uma CPI para apurar a situação e as responsabilidades.

Seguiu-se a fala do Secretário de Saúde, Ivan Chebler, que relatou que existem sérias limitações em relação ao financiamento da causa animal, decorrente da enorme pressão sobre o sistema público de saúde, imposto pela pandemia. 

Ele ressaltou que apoiava integralmente todas as propostas da vereadora Kátia, mas ressaltando que tinha assumido a pasta da saúde há uma semana, necessitando de tempo para tomar as medidas necessárias.

Vários vereadores se pronunciaram, entre eles os vereadores, Thiago Bonecão, Bejani Jr, Marlon Siqueira e Sargento Melo que apoiaram a realização da audiência, parabenizaram a vereadora Kátia, sendo unânimes em ressaltar a ajuda financeira que a causa animal tem recebido através do deputado Noraldino Junior.

O deputado Noraldino, presente à audiência, ressaltou que os recursos financeiros que enviou não estão sendo utilizados de forma correta pela administração, aproveitando a ocasião para solicitar ao Ministério Público presente na pessoa do promotor do Meio Ambiente, Dr. Alex Santiago, que indicasse uma perita que elaborasse um relatório constatando os maus-tratos constantes no canil.

Respondendo à parte da administração da Prefeitura, se manifestaram o Subsecretário de Vigilância Sanitária, Jonathan Ferraz e o atual gestor do Canil, Átila de Jesus e Souza.

Outras pessoas que apresentaram relatos da situação foram, Efigênia Viana do Carmo, funcionária da Prefeitura, o veterinário Rodrigo Sales Rocha, Maria Elisa Souza, responsável pela Sociedade de Proteção a Animais e Meio Ambiente, Mirian Neder protetora e ex- gerente do Canil Municipal e vários protetores voluntários  presentes na Câmara.

O delegado de polícia Dr. Rafael Gomes de Oliveira, relatou sua visita ao Canil Municipal, acompanhado de médicos veterinários, tendo comprovado a situação de maus-tratos, superlotação, ausência de separação adequada entre os animais, stress, falta de alimento e medicação e animais mortos embalados de forma inapropriada.

O vereador Marlon Siqueira lembrou que Juiz de Fora já foi uma referência na proteção aos animais enfatizando que vai continuar colaborando, inclusive com a criação de um Projeto de Lei solicitando transparência na administração do canil, relatórios semanais, etc...

Encerrando a audiência o promotor Dr. Alex Santiago parabenizou a iniciativa, disse que a audiência foi extremamente esclarecedora e que omissões na gestão do Canil serão apuradas. Ressaltou que a atual administração já perdeu um ano de trabalho e que o Secretário de Saúde deve diferenciar a saúde humana da saúde animal.

O Secretário Ivan Chebler, reafirmou seu compromisso com a causa animal, que deve se tornar uma Política Pública. Se comprometeu a participar, planejar e levar sugestões à prefeita inclusive, a da gestão do Canil por uma parceria público-privada.