2ª Audiência Pública do 2º Período Legislativo de 2022

Tema: Situação do Hospital Regional Dr. João Penido
Data: terça feira, 15 de fevereiro de 2022.
Proponente: Vereadora Cida Oliveira.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora discutiu, nesta terça feira, 15 de fevereiro, a situação do Hospital Regional Dr. João Penido. 

Segundo a vereadora Cida Oliveira, o referido hospital é um patrimônio público de Juiz de Fora e não é admissível passar a sua administração para uma Organização Social (OS). 

Com o pretexto de reabrir o atendimento de Urgência e Emergência, fechado desde o ano de 2014, a decisão do governo Zema de entregar o Hospital para o controle de uma OS, poderá comprometer sua condição de Hospital de referência. 

Segundo a Dra. Stael Moura da Silva, médica nefrologista do Hospital Dr. João Penido, são 200 leitos que atendem 90 cidades de MG.  

São feitas ali mensalmente  400 internações, 2000 consultas ambulatoriais, 110 partos humanizados; 100 sessões de hemodiálise, entre outros. 

O Hospital conta com U.T.I. para adultos e crianças; UTI Neo Natal; e Unidade Materno Infantil. 

É um hospital com vocação para atendimento de doenças infecciosas. Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo introduziram, de forma pioneira, esse tipo de atendimento por OS e, vinte anos depois, o resultado foi considerado muito ruim, com aumento de corrupção, falta de transparência e de licitação, com precariedade de atendimento e déficit no número de médicos necessários. 

Quem não leu sobre a Máfia da Saúde no Rio de Janeiro? O Secretário M. de Saúde Ivan Chebli manifestou-se pela retomada de negociações da prefeitura de Juiz de Fora com o governo estadual, de forma que o Hospital permaneça 100% SUS e com atendimento externo. 

O Deputado Betão também não tem medido esforços para que esses objetivos de manutenção pública do Hospital sejam alcançados. 

Os vereadores Bejani Júnior e Sargento Mello Casal relataram que, para eles, o que interessa é a abertura do atendimento externo para a população, independente do Hospital  ser administrado pelo SUS ou Organização Social. 

Entretanto, os depoimentos, em sua maioria, foram de apoio ao movimento que pede a permanência do Hospital como  público. 

A população da região NE de JF, num total de 70.000 pessoas,  é a mais prejudicada pela falta de atendimento externo e exige que as portas desse atendimento se abram, mas sem que se entregue esse patrimônio público a nenhuma organização social. 

Finalmente, o Presidente da Câmara Municipal Juraci Scheffer informou que, por recomendação da Dra. Danielle Vignoli Gusella, Promotora do Patrimônio Público de JF, o processo de entrega do Hospital Dr. João Penido para a OS deverá ficar suspenso até que todas as solicitações do Ministério Público sejam atendidas. 

A mobilização do povo e  de entidades pela manutenção do Hospital R. Dr. João Penido como Hospital público e 100% SUS é um exemplo de exercício de cidadania. Ponto para a cidade.