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CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA NO 9º PERÍODO LEGISLATIVO

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Câmara Municipal de Juiz de Fora encerra seu 9º período legislativo com aprovação de dez projetos de lei de autoria dos vereadores e seis projetos de lei de autoria do executivo. dois vetos do executivo também foram votados. Projetos aprovados de autoria dos vereadores: 1) Projeto de Lei 123/2021. Autoria: Sargento Mello Casal: “Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento “JF SABOR” e dá outras providências. 2) Projeto de Lei 92/2021. Autoria: vereador Julinho Rossignoli: “Dispõe sobre a afixação de placa que informa sobre a proibição de discriminação nos locais em que especifica e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei 51/2021. Autoria: vereador Júlio Rossignoli: “Dispõe sobre a autorização do Programa Saúde Bucal das Pessoas Idosas no âmbito do Município de Juiz de Fora.” 4) Projeto de Lei 189/2021. Autoria: vereadores Pardal, Maurício Delgado e Vágner de Oliveira: “Altera o caput do artigo 6º da lei Municipal nº 13.929/2019” 5) Proj...

10 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

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Em comemoração à data, a Câmara Municipal de Juiz de Fora promoveu debate sobre a violência contra a mulher  Dando a boa nova da próxima i nstalação do Centro Integrado de Atenção à Mulher, conforme previsto no  Plano Estratégico da Câmara Municipal, o presidente da Câmara,  Juraci Scheffer, abriu o debate acontecido neste 13 de setembro, por iniciativa da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.  Destacou o empenho do legislativo por uma ampla mobilização na fiscalização das políticas públicas voltadas para as mulheres . O debate contou com a presença de pessoas que têm feito a diferença no enfrentamento à violência contra a mulher.  O juiz da 2ª Vara Criminal, Dr. Edir G. de Medeiros, ressaltou a importância da instalação de uma Vara específica para tratar da Lei Maria da Penha , informando que esta instalação deverá acontecer após a inauguração do novo Forum.  A presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, vereadora Laiz Perrut, afirmou ...

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DEBATE A SITUAÇÃO DA REPRESA DE CHAPÉU D’UVAS

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Em 27 de setembro, a Câmara Municipal realizou sua 4ª Audiência Pública do Período, para debater a situação da Represa de Chapéu D’Uvas. A proposição foi da vereadora Cida Oliveira que, em suas considerações iniciais, relatou a importância da Represa de Chapéu D’Uvas para Juiz de Fora.   Apesar de estar situada em terras dos municípios de Ewbank da Câmara, Antônio Carlos e Santos Dumont, esta represa é responsável pelo abastecimento de 48% de águas consumidas em nossa cidade. O gerenciamento é feito pela CESAMA e além desse abastecimento, a represa mantém o rio Paraibuna sob controle, evitando enchentes e a diminuição excessiva do nível das águas no período de seca. Infelizmente o Rio Paraibuna recebe, sem tratamento, 92% do esgoto da cidade! Segundo o professor Wilson Acácio, numa área de 323 km² de bacia, em 12 km, estendem-se 146 milhões de m³ de água de boa qualidade, um tesouro que precisa ser protegido por todos. O lançamento do Balneário Reserva do Lago, onde 91 lo...

Em tempos de pandemia, a saúde mental em Juiz de Fora pede Socorro

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O Comitê de Cidadania sugere à Câmara Municipal uma Audiência Pública para tratar do tema Setembro Amarelo é o mês de conscientização sobre a Saúde Mental. Quantos sofrem desta doença e precisam de tratamento!  Não há dúvida que as doenças mentais sofrem preconceito, principalmente a da dependência química. Em tempos de pandemia do Coronavírus, a maior crise sanitária dos últimos tempos, a procura por ajuda tem crescido em porcentagem gigantesca . Conforme matéria de Cláudia Colluci publicada no jornal Folha de São Paulo em 20 de setembro, estudos da Universidade de São Paulo (USP) indicam que 36% de crianças e adolescentes do Brasil apresentaram depressão e ansiedade na pandemia e os hospitais têm alta na taxa de tentativas de suicídio nesta fase etária.  Como não nos sentirmos afetados emocionalmente com toda essa angústia, esse medo de pegar o COVID-19, essas dificuldades econômicas e todas as perdas sofridas? Quem leu o livro de Daniela Arbex “Holocausto Brasileiro” na ce...

Síntese de Acompanhamento das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora no 8º Período Legislativo de 2021

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As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora ocorreram nesse 8º período de 16 a 27 de agosto de 2021   e foram acompanhadas pelos membros do Comitê de Cidadania/CAJP/JF, através da JFTV Câmara. Clique aqui para ler a Síntese na íntegra: 

7º PERÍODO LEGISLATIVO: ACOMPANHE O QUE FOI PRODUZIDO NA CÂMARA

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  Mensagens do Executivo são aprovadas na Câmara Municipal neste 7º Período Legislativo e  trazem grande impacto social para a população de Juiz de Fora: Concessão de Auxílio-Moradia; criação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores municipais; Concessão de subvenção econômica e criação do Fundo Municipal de Transporte Público, que devem manter o preço das passagens de ônibus sem aumento. Os vereadores aprovaram de 1º a 14 de julho de 2021, 14 Projetos de Lei que também irão beneficiar a população. Entre eles: Nome social poderá ser utilizado em Juiz de Fora; Pesquisa poderá traçar o dossiê da mulher de Juiz de Fora com suas principais necessidades; Corujão da Saúde poderá estender o horário de atendimento nas UBS.  Profissionais da imprensa terão prioridade na vacinação contra o COVID-19.  Acompanhe esse trabalho de considerações gerais sobre o 7º Período Legislativo clicando aqui Esse trabalho de acompanhamento do Legislativo Municipal foi realizado ...

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM JUIZ DE FORA

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  Numa proposição dos vereadores Maurício Delgado, Juraci Scheffer e Marlon Siqueira, a Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, nesta terça-feira, 17/08, Audiência Pública para tratar da retomada das aulas presenciais em Juiz de Fora. Estiveram presentes promotores de Justiça; as representantes do Executivo Municipal: Secretária de Saúde, Ana Pimentel, de Educação, Nádia Ribas e de Governo, Cidinha Louzada; representantes dos Sindicatos dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de MG da Região SE; representantes do Movimento Escola Aberta; representantes de Escolas particulares e Públicas, pais de alunos e público em geral de forma presencial e online.  A Audiência teve a duração de quase sete horas, com início às 15h e termino próximo das 22h. Foram 45 oradores que fizeram uso da palavra e a externarem suas convicções a respeito do tema proposto. Muitas vezes  teceram considerações sobre a política nacional, o que provocou embates. A Câmara Municipal conta com 14 re...