7º PERÍODO LEGISLATIVO: ACOMPANHE O QUE FOI PRODUZIDO NA CÂMARA

-

 


Mensagens do Executivo são aprovadas na Câmara Municipal neste 7º Período Legislativo e  trazem grande impacto social para a população de Juiz de Fora: Concessão de Auxílio-Moradia; criação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores municipais; Concessão de subvenção econômica e criação do Fundo Municipal de Transporte Público, que devem manter o preço das passagens de ônibus sem aumento.

Os vereadores aprovaram de 1º a 14 de julho de 2021, 14 Projetos de Lei que também irão beneficiar a população. Entre eles: Nome social poderá ser utilizado em Juiz de Fora; Pesquisa poderá traçar o dossiê da mulher de Juiz de Fora com suas principais necessidades; Corujão da Saúde poderá estender o horário de atendimento nas UBS. 

Profissionais da imprensa terão prioridade na vacinação contra o COVID-19. 

Acompanhe esse trabalho de considerações gerais sobre o 7º Período Legislativo clicando aqui

Esse trabalho de acompanhamento do Legislativo Municipal foi realizado pelo Comitê de Cidadania/ CAJP/JF.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

-
Imagem
  Balanço da produção legislativa do 12º período de 2023 em tópicos      Vinte e seis projetos de autoria dos vereadores foram aprovados em 3ª discussão em 10 reuniões ordinárias e 17 extraordinárias, ocorridas de 1º a 14 de dezembro de 2023. Onze projetos tiveram como tema Medidas Administrativas. Estas medidas tornam-se necessárias como uma forma de adequação a uma nova realidade espacial de Juiz de Fora. Como exemplo, esses projetos tratam de dar condições de ruas se transformarem em zonas industriais, de prever autonomia administrativa com instalação de Conselho Gestor às unidades de saúde, etc. Cinco projetos buscaram atender à saúde da população. O PL 126/2023, de autoria de Bejani Jr, cria a Comissão de Prevenção e combate às drogas; o projeto 21/2023, do Dr. Antônio Aguiar, autoriza o Executivo a disponibilizar transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica; o PLC 48/2023, do vereador Pardal, dispõe sobre novas construções e reformas de hospitais e o PL 2
Leia mais

Executivo, Legislativo e Judiciário

-
Imagem
Muitas vezes temos dificuldades para entender o que os noticiários falam sobre política. Muitas dessas dúvidas se devem aos diversos termos utilizados que não fazem parte da nossa realidade diária. A falta de entendimento sobre política faz com que a população não saiba o valor do voto consciente e consequentemente não saiba de quem cobrar determinadas demandas. Para ajudar os leitores, o Comitê da Cidadania reuniu alguns termos políticos muito usados e que são essenciais para nosso entendimento sobre o assunto. A publicação de hoje vai falar sobre as três esferas do poder estatal. O governo brasileiro é dividido em três poderes: o executivo, legislativo e judiciário. Executivo: O Poder Executivo é exercido no sistema presidencialista pelo Presidente da República e seus ministros. Essa é a esfera do poder responsável por ações como: chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; dec
Leia mais