AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DEBATE A SITUAÇÃO DA REPRESA DE CHAPÉU D’UVAS
A proposição foi da
vereadora Cida Oliveira que, em suas considerações iniciais, relatou a
importância da Represa de Chapéu D’Uvas para Juiz de Fora.
Apesar de estar situada em terras dos municípios
de Ewbank da Câmara, Antônio Carlos e Santos Dumont, esta represa é responsável
pelo abastecimento de 48% de águas consumidas em nossa cidade.
O gerenciamento é
feito pela CESAMA e além desse abastecimento, a represa mantém o rio Paraibuna
sob controle, evitando enchentes e a diminuição excessiva do nível das águas no
período de seca.
Infelizmente o Rio
Paraibuna recebe, sem tratamento, 92% do esgoto da cidade! Segundo o professor
Wilson Acácio, numa área de 323 km² de bacia, em 12 km, estendem-se 146 milhões
de m³ de água de boa qualidade, um tesouro que precisa ser protegido por todos.
O lançamento do
Balneário Reserva do Lago, onde 91 lotes serão destinados à construção, é o
sinal de alerta para os problemas que poderão ocorrer se uma eficiente legislação
não estabelecer as condições para esta ocupação.
Somente a PM de MG faz
a fiscalização desta imensa área em torno da represa. Apesar do pequeno número
de policiais, foram unânimes os pedidos de aplauso aos policiais, pelo empenho
na proteção ambiental da área.
Segundo o professor
César Henrique B. Rocha, da UFJF, o caminho ideal seria a manutenção de matas
nesse entorno, que atualmente só possui 13% de terras com esse tipo de
cobertura. Disse também que em 10 anos, duplicou a produção de eucaliptos no
local e quadruplicou a ocupação humana.
Como alternativas
apresentadas na Audiência Pública, foram feitas propostas pertinentes. Uma
delas, e muito elogiada, foi o Projeto de Lei nº 3081, de autoria do Deputado
Estadual Betão, que está em fase de análise pela Comissão de Legislação da
Assembleia Legislativa de MG.
O projeto estabelece
proteção legal para estas bacias. Outras propostas sugeridas foram: um estudo
técnico científico sobre Balneários e suas condições legais para instalação;
impedir as construções
em área pública federal, utilizando todos os meios legais disponíveis;
solicitações de
providências ao Estado de Minas Gerais e à União.
Segundo o Dep. Betão
haverá, em breve, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de MG sobre
essa temática.
Finalizando, a
vereadora Cida Oliveira considerou ter sido uma discussão rica e que, a partir
de agora, deverão ser ouvidos Comitês, Conselhos e Órgãos técnicos para que não
aconteça com a Represa de Chapéu D’Uvas o que ocorreu com as Represas de João
Penido e São Pedro, vítimas de assoreamento e construções irregulares.
Comitê de Cidadania/JF
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