Síntese de Acompanhamento das atividades da Câmara Municipal de Juiz de Fora

2º Período Legislativo, de 14 a 25 de fevereiro de 2022

O balanço da produção legislativa no 2º Período de 2022 foi produtivo. Foram 10 reuniões ordinárias, ocorridas de 14 a 25 de fevereiro e três reuniões extraordinárias, ocorridas em 25 de fevereiro. 

Os vereadores aprovaram, em 3ª discussão, dez projetos de lei de autorias individuais e dois de autoria de vários vereadores, num total de 12 Projetos de Lei. 

Nilton Militão foi o vereador com mais projetos aprovados no Período (04), seguido do vereador Dr Antônio Aguiar (2) e Bejani Júnior (2). Júlio Rossignoli e Cida Oliveira tiveram, cada um, um projeto de lei aprovado.

A Mesa Diretora da Câmara teve um projeto de Resolução aprovado. O Poder Executivo teve quatro projetos de Lei e um projeto de lei complementar aprovados no período.

As Audiências Públicas de fevereiro foram em número de cinco e trataram de temas de extremo interesse público.  Em 14 de fevereiro iniciou seus trabalhos com a questão de denúncias sobre o Canil Municipal. 

Em sequência, no dia 15/02, tratou da situação do Hospital Regional Dr. João Penido e as pretensões do governo Zema de entregar sua gestão à Organização Social (OS). Em 21 de fevereiro o tema foi referente aos espaços físicos para o funcionamento das instituições de Educação Infantil em Juiz de Fora.  

As Audiências Públicas se encerraram tratando de dois assuntos: em 22 de fevereiro, a atual situação dos radares em nossa cidade e, finalmente a explanação sobre o desempenho do município com referência às metas fiscais.  

Em 21 de fevereiro, a Câmara Móvel esteve presente nos bairros Igrejinha e Industrial prestando serviços à população.
As leis aprovadas estão especificadas no texto que se segue em seus respectivos dias de aprovação. 

Reuniões ordinárias do 2º período legislativo
14/02-  2ª feira :1ª Reunião Ordinária:
O início de cada período trata apenas do Pequeno Expediente, com leitura de correspondências e de proposições e pronunciamentos dos vereadores.

15/02: 3ª feira: 2ª reunião Ordinária:
A reunião foi aberta às 19 horas e 20 minutos, após Audiência Pública que tratou da situação do Hospital Regional Dr. João Penido. No Pequeno Expediente foram aprovados, de forma globalizada, 99 requerimentos. 
Na Ordem do Dia, cinco projetos foram discutidos sendo quatro deles em 1ª discussão e um em 2ª discussão. Os vereadores se pronunciaram sobre temas diversos: a questão do Projeto Cultural “praia”; a questão do transporte público municipal; a da isenção de pagamento do IPTU  aos que tiveram prejuízos com as chuvas.

16/02- 4ª feira: 3ª reunião ordinária
Após o Pequeno Expediente, onde 110 requerimentos foram lidos de forma globalizada e aprovados, a Ordem do Dia não teve projetos em 3ª discussão. 
Foram tratados assuntos como 

• a situação dos ônibus de JF (Zé Márcio); 

• as precárias condições da Avenida JK (Cido Reis); 

• o projeto  que trata da arquitetura hostil (Cida Oliveira); 

• as condições do Canil Municipal (Kátia Franco); 

• A questão da segurança pública nas regiões leste e Sudeste de JF (João Vagner). 

17/02- 5ª feira: 4ª Reunião Ordinária
O Pequeno Expediente teve 115 requerimentos e três pedidos de informação (Cida Oliveira). 

A Ordem do Dia teve quatro processos em 1ª discussão, e um em 2ª discussão. Três deles foram aprovados e um recebeu pedido de vista. 
O vereador João Vágner, em seu pronunciamento, questionou a cobrança das CEMIG pela escassez hídrica. 
A reunião teve início às 10h50m e teve uma hora de duração. A Ordem do Dia tratou de oito processos: três processos em 2ª discussão, dois aprovados e um com pedido de vista; um processo em 1ª discussão, aprovado; um veto parcial do Executivo ao PL 95/2021, que dispõe sobre oferecimento de absorventes higiênicos (autoria das quatro vereadoras) que foi mantido; e três representações, que foram aprovadas.
Com a presença de treze vereadores, a reunião, em seu Pequeno Expediente, teve 133 requerimentos e 5 Moções de Aplauso aprovados. 

Desses, um projeto foi aprovado e dois receberam pedido de vista. 
Dois outros processos estavam em 1ª discussão, sendo um aprovado e o outro recebeu pedido de vista. Uma representação do vereador Nilton Militão solicitando suspensão da cobrança de bandeira de escassez hídrica foi aprovada.

1. 3ª discussão. Projeto de Lei 211/2021. Autoria: vereador Dr. Antônio Aguiar: Institui a Semana do Empreendedorismo Social no Âmbito do município de Juiz de Fora. Foi aprovados por todos os vereadores presentes.

O Pl em 2ª discussão (174/2021- de Cida Oliveira), recebeu projeto substitutivo  e trata da obrigatoriedade de empresários do ramo da construção civil repararem os danos por eles causados em via pública. 

18/02- 6ª feira: 5ª reunião Ordinária

A reunião teve início às 10h50m e teve uma hora de duração. A Ordem do Dia tratou de oito processos: três processos em 2ª discussão, dois aprovados e um com pedido de vista; um processo em 1ª discussão, aprovado; um veto parcial do Executivo ao PL 95/2021, que dispõe sobre oferecimento de absorventes higiênicos (autoria das quatro vereadoras) que foi mantido; e três representações, que foram aprovadas.

21/02- 2ª feira: 6ª Reunião Ordinária

Com a presença de treze vereadores, a reunião, em seu Pequeno Expediente, teve 133 requerimentos e 5 Moções de Aplauso aprovados. Na Ordem do Dia, oito processos foram discutidos, sendo somente dois deles em terceira discussão, que serão aqui relatados. Outros três processos estavam em 2ª discussão. Desses, um projeto foi aprovado e dois receberam pedido de vista. Dois outros processos estavam em 1ª discussão, sendo um aprovado e o outro recebeu pedido de vista. Uma representação do vereador Nilton Militão solicitando suspensão da cobrança de bandeira de escassez hídrica foi aprovada.

1.  3ª discussão. Projeto de Lei 211/2021. Autoria: vereador Dr. Antônio Aguiar: Institui a Semana do Empreendedorismo Social no Âmbito do município de Juiz de Fora. Foi aprovados por todos os vereadores presentes.
   
   
2.  3ª discussão. Projeto de Lei 237/2021. Autoria: vereadores Julinho Rossignoli, Kátia Franco, Pardal, Marlon Siqueiras.” Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, Clinicas Veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Juizs de Fora, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.” Aprovado por todos os vereadores.

Dia 22/02. 3ª feira: 7ª Reunião Ordinária

Onze processos constaram das discussões da Ordem do Dia: um em 3ª discussão (que será relatado); três em 2ª discussão; dois em 1ª discussão; dois vetos totais; dois vetos parciais e uma representação.

1. 3ª discussão: Projeto de lei 114/2021. Autoria: Vereador Nilton Militão: “ Autoriza o Poder Executivo a implantar geradores de energia nas Unidades de Atenção Primária à Saúde no Município de Juiz de Fora.”

Dia 23/02: 4ª Feira: 8ª Reunião Ordinária

Após o Pequeno Expediente, o vereador Sargento Mello questionou a instalação de inúmeros radares de trânsito em JF. Foi relatado que JF arrecadou dez milhões de Reais em multas. A questão da precariedade do transporte público foi tratada na reunião. 

Na Ordem do Dia oito processos foram discutidos e votados. Três deles foram aprovados em 3ª discussão, e serão relatados. Dois processos foram votados em 2ª discussão, sendo o primeiro aprovado e o segundo teve pedido de vista. Três foram aprovados em 1ª discussão.

1. 3ª discussão. Projeto de Lei 32/2021. Autoria: Nilton Militão: “ Dispõe sobre a Campanha de Combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no município de Juiz de Fora.”
   
   
2. 3ª discussão. Projeto de Lei 219/2021. Autoria: vereador Julinho Rossignoli: “ Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre e cadastro dos fornecedores e dá outras providências.”
   
   
3. 3ª discussão. Projeto de Lei 158/2021. Autoria: vereadoras Laiz Perrut, Tallia Sobral e Cida Oliveira: “ Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos para integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo de Juiz de Fora e das entidades de sua administração indireta.”

Dia 24/02. 5ª feira: 9ª Reunião Ordinária

A Ordem do Dia teve 13 processos em discussão e votação. O primeiro, em 3ª discussão, foi aprovado e segue relatado. Os demais estavam três deles em 2ª discussão; cinco em 1ª discussão, que foram todos aprovados.

O processo 9309/2021, que recebeu veto total do Executivo, recebeu pedido de vista do vereador Pardal.  O Processo 9179/2021, recebeu veto parcial. A representação apresentada foi aprovada.

1. Projeto de Lei 89/2021. Autoria: vereador  Nilton Militão: “ Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoa com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próximo de sua residência.”

Dia 25/02. Sexta feira: 10ª Reunião Ordinária

Foram discutidos e votados 14 processos na última reunião ordinária do 2º período. O Primeiro, em 3ª discussão, foi aprovado e segue relatado. Quatro outros estavam em 2ª discussão; seis em 1ª discussão e três Representações. Todos foram aprovados.

1. 3ª discussão: Projeto de Lei 90/2021. Autoria: vereador Nilton Militão: “ Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à auto-mutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dás outras providências.”

A reunião  do dia 25 de fevereiro foi  seguida de três reuniões extraordinárias, fechando o período legislativo.

Dia 25/02: 1ª Reunião Extraordinária do 2º Período

Quatro processos foram aprovados em 3ª discussão; seis em 2ª e um em 1ª discussão.

1. 3ª discussão. Projeto de Lei 174/2021. Autoria: vereadora Cida Oliveira
   
   
2. “Institui a obrigatoriedade de empresários, empreiteiras, construtoras do ramo da construção civil reparar danos por eles causados em via públicas e dá outras providências.”
   
   
3. 3ª discussão. Projeto de Lei 206/2021. Autoria:  Dr. Antônio Aguiar:    “ Institui a semana de  prevenção e combate ao diabetes no município de Juiz de Fora e dá outras providências.”
   
   
4. 3ª discussão. Projeto de lei 97/2021. Autoria: vereador Bejani Júnior:      “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Juiz de Fora.”
   
   
5. 3ª discussão. Projeto de Lei 4/2021. Autoria: vereador Bejani Júnior:   “ Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos  causados pelas chuvas ocorridas no município de Juiz de Fora.”

Dia 25/02. 2ª Reunião Extraordinária do 2º Período

Seis processos discutidos, cinco aprovados em 3ª discussão e um em 2ª:

1. 3ª discussão: Projeto de Lei 4485/2021.
   Autoria: Executivo: “Altera a Lei 12.638, de 24 de junho de 2012 e a lei 13.696, de 4 de maio de 2018.”
   
   
2. 3ª discussão. Projeto de Lei 4494/2021.
   
   Autoria: Executivo: “Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais.”
3. 3ª discussão. Projeto de Lei 4480/2021.
   
   Autoria: Executivo “Dispõe sobre o exercício do comércio popular nos espaços públicos do município de Juiz de Fora  e dá outras providências.”
   
   
4. 3ª discussão: Projeto de Resolução 2/2022. Autoria: Mesa Diretora: Juraci Scheffer, Nilton Militão e Zé Márcio.“Altera a Resolução nº 1111, de 5/04 de 1999 e dá outras providências.”
   
   
5. 3ª discussão. Projeto de Lei 4482/2021.
   
   
6. Autoria: Executivo “ Institui o serviço socioassistencial Família Acolhedora, o Programa Família Extensa e os Benefícios Eventuais do SUAS, no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências.”

Dia 25/02: 3ª Reunião Extraordinária do 2º Período

Um projeto de lei complementar foi aprovado em 3ª discussão.

Projeto de Lei Complementar nº 4503/2022.
Autoria: Executivo: “ Altera o § 4º do artigo 61 da lei nº 8710, de 31 de julho de 1995 e o artigo 2º da lei complementar nº 18, de 13 de novembro de 2014.”

Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2022

Comitê de Cidadania de Juiz de Fora