Relato da Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora do dia 23 de Março de 2022
Tema: Problemas nos Condomínios Minha Casa Minha Vida Faixa 1 em Juiz de Fora
A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Juracy Sheffer, contando com a participação de representantes de várias secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora,representante da Caixa Econômica Federal, representante do Conselho Municipal de Habitação e síndicos dos condomínios Minha Casa Minha Vida.
O vereador Sargento Mello iniciou, relatando que a Audiência retoma um trabalho que teve início em 201, com o objetivo principal de individualização dos hidrômetros da Cesama nas várias habitações.
Em reportagem feita em 2017, que foi exibida no plenário, foram relatados todos os outros problemas dos condomínios, incluindo situações de violência, tráfico de drogas, problemas construtivos e de administração, dificuldade de acesso de moradores a creches e serviços de saúde e principalmente o abastecimento e cobrança das contas de água.
A maioria dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida, já tem hidrômetro, mas localizados em local de difícil acesso pela Cesama.
Sargento Melo explicou que a prefeitura tomou algumas medidas para solucionar a questão, mas sem se reunir com a Comissão da Câmara, que já vem trabalhando no caso desde 2017. Solicitou à Secretaria de Governo uma solução para o problema.
Foram ouvidos relatos de vários síndicos dos condomínios que confirmaram o problema, solicitando uma solução para as dívidas dos condomínios com a Cesama, que envolvem problemas sociais, uma vez que existe muitos imóveis invadidos.
Os relatos incluíram situações de conflitos entre moradores, falta de água, necessidade de capina, uso de drogas, violência doméstica e ameaças às síndicas.
A presidente da Associação dos Moradores do Bairro Graminha, interviu relatando a luta dos moradores do seu bairro, para que esse empreendimento não seja lá implantado.
Denunciou a destruição da Mata Atlântica e nascentes, dificuldades de locomoção dos moradores, esgotos à céu aberto, ocasionados pela falta de infraestrutura antes da implantação de tais projetos.
Uma assessora do Deputado Betão tomou a palavra ressaltando a importância dessa luta, fazendo um histórico da situação. Relembrou que em 2011 o deputado Betão, então vereador, criou uma lei que estabelecia regras para esses condomínios. Infelizmente, de 2011 para cá os condomínios não respeitaram a lei Municipal e não individualizaram os hidrômetros.
A assessora cobrou da Câmara a vigilância ao cumprimento da Lei, ressaltando que “é na luta que se consegue estabelecer uma Lei”.
Foi ouvido o representante da Caixa Econômica Federal que ressaltou o benefícios e os diversos problemas do Programa, entre outros, a ocupação irregular, a depredação dos imóveis e a questão da legalização.
O Diretos da Cesama, Julio Teixeira, falou das providências que a Cesama tem tomado e os diversos problemas encontrados. Esclareceu que existe uma lei federal que não permite aos funcionários da Cesama atuar do hidrômetro para dentro dos domicílios. Além disso, as dívidas são enormes e os moradores não têm condições de arcar com ela.
O vereador Wagner de Oliveira, sugeriu que se faça uma anistia da dívida com a condição de que os beneficiados se comprometam a individualizar os hidrômetros.
O vereador Garotinho também tomou a palavra para discorrer sobre os erros e acertos do Programa ressaltando que a Caixa Econômica não fiscalizava a qualidade dos imóveis e o Programa não levava em conta o impacto que causava na região em que era implantado.
Foram respondidas várias perguntas enviadas por assistentes de Audiência, seguindo-se as considerações finais feitas pelo Sargento Melo que se comprometeu a continuar o trabalho para a resolução de tantos problemas
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