Políticas públicas para mulheres: desafios das políticas de proteção à mulher em Juiz de Fora

A primeira Audiência do 3º Período Legislativo de 2022, ocorrida em 17 de março, atendendo à proposição de Tallia Sobral, Cida Oliveira e Laiz Perrut, tratou da Mulher. 

Em suas considerações iniciais, a vereadora Laizs Perrut destacou o grande número de ações da Comissão Permanente da Mulher. 

Destaca que as políticas públicas para mulheres são o fruto de muitas lutas e muito ainda terá que ser feito. Pede atenção para o retorno da CASA ABRIGO. 

A vereadora Cida Oliveira disse que, com a desigualdade de gênero e a crise econômica, piorou a situação de trabalho para as mulheres. 

O governo atual usou apenas a metade da verba destinada às políticas para mulheres, embora a realidade é que foram as mulheres as que mais perderam  postos de trabalho formais. 

A vereadora Tallia Sobral disse que, a cada sete horas, uma mulher é assassinada no Brasil e esta violência torna-se uma questão de epidemia. Defende que a CASA DA MULHER preste serviços 24 horas por dia com rede de apoio qualificado. 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, delegada Ione Barbosa, insistiu que as mulheres que sofrem agressão precisam de uma CASA DE ACOLHIMENTO e muitas vidas poderão ser salvas com essa política Pública. 

Enfatizou que O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES é Decreto Municipal e compõe-se de cinco eixos que orientam as políticas públicas para mulheres e é ele que precisa nortear essas políticas. 

Wanessa Barbosa, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, cargo criado em 2021, informou que a sua coordenadoria realiza ações articuladas com as demais secretarias municipais e a SEDH. Informou que o Plano Municipal de Políticas para Mulheres virá para a Câmara, em Mensagem do Executivo, para ser discutido eplos vereadores e, sendo aprovado, transformado em lei. 

Fernanda Moura, atual Coordenadora da Casa da Mulher, disse que a equipe, após a mudança da Casa da Mulher para um espaço maior, foi reestruturada. 

Conta hoje com um Centro de Referência para Mulheres; Ponto de acolhimento de saúde; PROCON; Varal Solidário; espaço de reuniões de movimentos populares e um ponto de apoio às Mulheres (Instituto AVON). Reforçou a necessidade de instalação da Casa Abrigo. 

A Audiência Pública foi encerrada com as considerações finais de Laiz Perrut, palavras do presidente da Câmara sobre a importância das Políticas Públicas e depoimentos de inscritos e ouvintes, que só vieram reforçar o tema proposto.

Juiz de Fora, março de 2022.

Comitê de Cidadania de Juiz de Fora