AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA ABORDA O TEMA “ESPAÇOS PARA O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM JUIZ DE FORA"

Proposição: Conselho Municipal de Educação e Vereadora Cida Oliveira (Comissão Educação)

Data: 21 de fevereiro de 2022 - 15h

A Audiência Pública tratou da discussão da necessidade de criar espaços adequados para a aprendizagem das crianças da Educação Infantil, de zero a cinco anos. 

Em síntese, estas são as principais considerações de todos os que fizeram uso da palavra durante a Audiência Pública. 

A criança está de volta, depois de dois anos impedida de ir à escola devido à Pandemia do COVID-19. É preciso oferecer a ela espaço que lhe garanta uma educação lúdica e de qualidade. 

Não há como melhorar o ensino sem começar pela educação infantil. O espaço não é elemento secundário no processo da aprendizagem, ele é fonte essencial para o desenvolvimento da criança. 

O Programa Pró Infância prevê um modelo arquitetônico específico para a Educação Infantil, que ofereça à criança prazer de estar na escola.  Foram muitos os avanços da legislação buscando atender às demandas das crianças em seu processo de aprendizagem infantil. 

A pergunta é se estamos atendendo a essas demandas em nossa cidade. A prefeita Margarida Salomão tem o compromisso, como ex-Reitora e professora, de acelerar as ações voltadas para a educação em Juiz de Fora, como reformas nas escolas, melhorias pedagógicas e garantia de Educação Infantil de qualidade. 

O presidente da Câmara Municipal Juraci Scheffer, enfatizou a importância do espaço fazendo referência ao poema de Manoel de Barros sobre a importância do quintal na infância. 

Cida Oliveira também reforçou que os espaços são meios de socialização das crianças. As escolas têm que receber as crianças com deficiências garantindo rampas, banheiros adequados, etc. 

A Lei da Acessibilidade exige que a estrutura física garanta opções de atividades apropriadas às diferentes faixas etárias. 

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Maria Leopoldina Pereira, informou que foi o pedido recebido para funcionamento de uma escola infantil dentro de um Shopping que fez com se mobilizassem ações, inclusive a de solicitação desta Audiência Pública. 

Era preciso começar a discutir os espaços para o funcionamento de instituições de educação infantil em Juiz de Fora. A criança precisa de quintais, de brincar ao ar livre, explorar a natureza. 

O Secretário de Saúde Ivan Chebli informou que estará disponibilizando a Vigilância Sanitária para atuar nas escolas. 

Viviam Carvalho de Araújo, representante da Secretaria de Educação, fez uma análise das legislações sobre a Educação Infantil a partir da Constituição de 1988. 

Antes, ela era da área assistencialista e, a partir de 1988, foi transferida para a área da educação. Hoje    é direito das crianças, sendo considerada como a 1ª etapa da Educação Básica. 

Maria Valéria de Andrade, presidente do Conselho M. dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou que a inclusão começa na escola que deve assegurar os direitos das crianças deficientes. 

Fizeram ainda uso da palavra Rita de Cássia, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ana Rosa Costa Picanço, professora da UFJF e membro do Fórum de Educação da Zona da Mata e a vereadora Tallia Sobral. 

Em suas considerações finais, Cida Oliveira afirmou que esta Audiência é apenas o “pontapé inicial”. 

É preciso agora agir na defesa dos espaços adequados de atendimento de todas as crianças da educação infantil em suas brincadeiras e aprendizagens.