10 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

Em comemoração à data, a Câmara Municipal de Juiz de Fora promoveu debate sobre a violência contra a mulher 

Dando a boa nova da próxima instalação do Centro Integrado de Atenção à Mulher, conforme previsto no  Plano Estratégico da Câmara Municipal, o presidente da Câmara,  Juraci Scheffer, abriu o debate acontecido neste 13 de setembro, por iniciativa da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. 

Destacou o empenho do legislativo por uma ampla mobilização na fiscalização das políticas públicas voltadas para as mulheres. O debate contou com a presença de pessoas que têm feito a diferença no enfrentamento à violência contra a mulher. 

O juiz da 2ª Vara Criminal, Dr. Edir G. de Medeiros, ressaltou a importância da instalação de uma Vara específica para tratar da Lei Maria da Penha, informando que esta instalação deverá acontecer após a inauguração do novo Forum. 

A presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, vereadora Laiz Perrut, afirmou que é fundamental que se façam trabalhos nas escolas e comunidades sobre a violência contra a mulher e que vê com alegria os primeiros passos sendo dados para a implantação do Centro Integrado de Atenção à Mulher.  

O vereador Bejani Júnior valorizou o fato de, após 171 anos, ter uma mulher no comando do Executivo municipal. A eleição de quatro vereadoras foi também citada como ponto positivo, já que somente quinze mulheres ao longo da história do Legislativo, ocuparam cadeira nesta Casa do Povo. 

A vereadora Kátia Franco incentivou as mulheres vítimas de violência a terem a coragem de denunciarem as agressões. Após a fala dos vereadores presentes, foram ouvidas as três mulheres que exerceram o cargo de coordenadoras da Casa da Mulher. 

Maria Luiza O. Moraes, afirmou que, em oito anos de existência, a Casa da Mulher fez 17.193 atendimentos às vítimas de violência doméstica. 

A primeira coordenadora da Casa da Mulher foi a ex-vereadora Rose França, que parabenizou à Câmara Municipal pelo seu Plano Estratégico de Ação que, entre as ações previstas, está o foco no enfrentamento à violência doméstica.

Fernanda Moura, atual coordenadora da Casa da Mulher, informou que a primeira ação desse atual mandato foi a mudança da Casa da Mulher para um prédio melhor, localizado no Bairro Vitorino Braga, em frente ao Colégio Santos Anjos. Lá, as mulheres poderão receber também capacitação profissional. 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dra. Ione Barbosa, disse que o Plano Municipal de Políticas para Mulheres prevê muitos eixos de ações e que é preciso lutar por estas políticas públicas. 

Colocou como pontos estratégicos o acolhimento às mulheres que sofrem violência (Casa Abrigo); 

• o funcionamento da Delegacia de Mulheres e  
• o atendimento da Casa da Mulher durante as 24 horas do dia e nos finais de semana. 

A Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dra. Sônia Parma, agradeceu a todos os presentes a esse debate e felicitou as pessoas que batalham para dar melhores condições à mulher. Finalizou lembrando que há necessidade de tornar efetivo o Plano Municipal de Políticas para Mulheres. 

A Mediadora da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de MG, Dra. Cenira Regina Rocha, ressaltou que falar do crime de violência contra a mulher é falar de sonhos que foram planejados e que desabaram com a violência. 

É preciso irmanar ações das Varas Criminal e de Família; é preciso também que ações políticas possam dar a garantia dos recursos necessários à melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência.

A diretora do Legislativo, Dra. Maria Aparecida Pontes, reconheceu a importância da valorização da mulher no aspecto profissional. As diversas inscritas para participarem do debate complementaram com seus depoimentos as exposições feitas. 

A conclusão é que somente através da educação um mundo mais igual poderá ser construído.

O Comitê de Cidadania, que participa como Entidade não governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, parabeniza a iniciativa da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher por esse debate.