SÍNTESE DE ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora ocorreram nesse 3º período de 16 a 29 de março de 2021 e, devido à pandemia do coronavírus, aconteceram de forma virtual e foram acompanhadas pelos membros do Comitê de Cidadania/CAJP/JF através da JFTV Câmara.  

 

1ª Reunião Ordinária do 3º Período: 16/03 – 3ª feira

Não há Ordem do Dia na abertura do período Legislativo. A reunião aconteceu, de forma remota, com a presença de todos os vereadores. O próprio presidente fez a apresentação dos requerimentos que trataram dos mais diversos temas relativos às demandas da comunidade e foram aprovados virtualmente de forma globalizada. Os treze pedidos de informação foram lidos um por um, a pedido do vereador Sargento Mello. Alguns exemplos destas solicitações feitas pelo Sargento Mello: solicita que a prefeita disponibilize armas de fogo e treinamento para a Guarda Municipal; que a prefeita informe o número de pacientes internados nas UTIS e enfermarias nos últimos seis meses, de forma a justificar a “Onda Roxa”. A vereadora Cida pediu que todos os projetos de lei que tratem do enfrentamento à COVID-19 tenham seus pareceres apreciados de forma conjunta para tramitarem mais rapidamente. A vereadora  Thalya Sobral informou que irá apresentar um Projeto de Lei de mapeamento da situação de violência contra a mulher em JF, que possa servir de base às políticas públicas para mulheres: Dossiê da Mulher Juizforana. 

2ª Reunião Ordinária do 3º Período: 17/03-  4ª feira.

A reunião teve início às 16 horas, terminando às 20h35m, tendo tido a duração de 4 horas e 35 minutos. No Pequeno Expediente, a leitura dos requerimentos foi feita de forma globalizada. Na Ordem do Dia foram apreciados e votados pelos vereadores três vetos do Executivo a iniciativas da Câmara. 

Veto Total: Processo 8775- 00/2020. Projeto de Lei 90/2020. Autoria: vereador Dr. Antônio Aguiar: “ Institui o Programa “MAIS D” de combate à  hipovitaminose  D no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” Foi mantido o veto.

Veto Total: Processo 8754-00/2020. Projeto de Lei 70/20. Autoria: Vereadora Ana Rossignoli: “ Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.”. Veto rejeitado pelos vereadores.

Veto Total: Processo 00/2020. Projeto de Lei 105/2020. Autoria: Vereador Dr. Antônio Aguiar: “Dispõe sobre denominação de logradouro Público (Rua João Carlos Pires). O veto foi rejeitado.

Os vereadores fizeram uso da palavra após a Ordem do Dia comentando sobre situações diversas encontradas na cidade, como:

 a)funcionamento crítico da área azul; b) situação da linha de ônibus urbana 731 (BR-040); c) solicitação do retorno da equipe do DEMLURB de desinfecção de  COVID-19 nas praças, ônibus, pontos de ônibus,etc; d)agradecimentos por atendimentos prestados; e)denúncia de aumento abusivo de preços de insumos hospitalares.

3ª Reunião Ordinária do 3º Período: 18/03:  5ª feira.

A pauta do dia constou de seis processos: dois projetos em 1ª e 2ª discussões, uma Mensagem do Executivo em 3ª votação e três representações. Questões ligadas à Pandemia da COVID-19 e o processo de vacinação quanto à morosidade e transparência foram tratados pelos vereadores. A vereadora Laiz Perrut anunciou o aumento de leitos de UTI em 40% em JF. As vereadoras Laiz e Cida fizeram representação se solidarizando com os militantes chilenos que foram presos.

1)- 3ª discussão. Mensagem do Executivo. Projeto de Lei 4433/2021: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. O Projeto foi aprovado. 

2)- Representação nº 12/2021. Autoria: vereadora Cida Oliveira: “Solicita que se represente junto ao Ministério da Economia para conhecimento e fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho, quanto à situação dos trabalhadores da ANSAL.

3)- Representação nº 13/2021. Autoria: Cida Oliveira: “Solicita que se represente junto ao Ministério do Trabalho, para conhecimento e fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho, quanto à situação dos trabalhadores da ANSAL.

4)- Representação nº 06/2021. Autoria: vereador Bejani Júnior: “ Solicita que se represente junto ao Ministério Público de Minas Gerais a fim de que sejam apuradas as possíveis irregularidades nas 1ªs fases da vacinação contra o COVID-19 no Município de Juiz de Fora. 

4ª Reunião Ordinária do 3º Período: 19/03 6ª feira.

Neste dia o teor da reunião foi a questão do lockdown e o abastecimento da questão funerária. Sargento Mello mostrou-se agressivo em suas considerações sobre a Prefeita Margarida Salomão. Na Ordem do dia, a representação abaixo:

1)- Representação nº 14/2021. Autoria: Cida Oliveira: “ Solicita que se represente junto ao Consulado do Chile  localizado na capital estadual em Belo Horizonte, assim como na Embaixada do Chile em Brasília, a fim de que intervenham no caso dos milhares de presos políticos que tiveram a liberdade cerceada sem julgamento, desde as manifestações de outubro de 2019. Aprovada com a abstenção do Sargento Mello.

5ª Reunião Ordinária do 3º Período: 22/03 -2ª feira

Iniciando os trabalhos, foi dado o termo de posse ao Sr. Thiago da Silva Ribeiro, servidor concursado que veio preencher a vacância de cargo. Em seguida, houve ato de conscientização pelo Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março. O vereador Maurício Delgado usou da palavra e, depois,  apresentou cinco vídeos, todos pela inclusão desse grupo em todas as atividades possíveis. Maurício Delgado destacou o trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão Permanente e informou que 80% das pessoas acometidas dessa Síndrome de Down estudam, sendo um em cada dois em escolas comuns. Informou ainda que 95% deles estudam música; 58% praticam esportes; 18% usam computadores e 10%, trabalham. Em cada dez, oito têm autonomia para realizar atividades corriqueiras.

Em seguida, foi dado início ao Pequeno Expediente onde 111 requerimentos foram aprovados, globalizados por assunto. Aprovadas também duas Moções de Aplauso e um pedido de informação.  

No momento da reunião houve manifestação contra o fechamento do Comércio. Antes do término da reunião, os vereadores fizeram um minuto de silêncio pelos mortos pela COVID-19.

6ª Reunião Ordinária do 3º Período: 23/03 - 3ª feira.

A reunião teve início com o Pequeno Expediente, tendo sido aprovados os pedidos de informação, requerimentos, Moções de Aplausos. A Ordem do Dia tratou de um Projeto de Lei (1ª discussão) e de dois Avulsos:

Avulso solicitado pela vereadora Laiz Perrut: Requerimento 3744/2021. Autoria: 14 vereadores (Maurício Delgado; André Luiz; Antônio Aguiar; Nilton Militão; Marlon Siqueira; Pardal; Cido Reis; Sargento Mello; Tiago Bonitão; Kátia Franco; Julinho; Zé Márcio; João Wagner e Vagner de Oliveira): “ Solicita providências para a reabertura de todo o comércio e atividades empresariais no município, com aplicação de protocolos sanitários rígidos bem como fiscalização atuante no comércio e na circulação dos munícipes, sempre preservando as vidas das pessoas.” Aprovado com quatro votos contrários.

Avulso solicitado pela vereadora  Laiz Perrut: requerimento 3745/2021. Autoria: Vereadores Maurício Delgado, Vagner de Oliveira e Zé Márcio: “ Solicita providências para a reabertura das feiras livres, com aplicação de protocolos sanitários rígidos, bem como fiscalização atuante na circulação dos munícipes durante a feira, sempre preservando a vida das pessoas. Aprovado.

O vereador Maurício Delgado fez uso da palavra, justificou os requerimentos considerando-os legítimos e legais. Zé Márcio disse serem esses um grito de socorro de todas as representações de JF. Quem não assinou justificou estarem preservando vidas 

7ª Reunião Ordinária do 3º período: 24/03  4ª feira

A reunião teve início às 17h30m. No Pequeno Expediente o 1º Secretário Zé Márcio leu fez a leitura de toda a correspondência. Em seguida a palavra foi dada aos vereadores. A vereadora Laiz Perrut saudou a Frente Brasil Popular pelo Ato Simbólico realizado em frente à Câmara Municipal. O Vereador Sargento Mello criticou o “erro de logística” com relação à vacinação nos postos de saúde de alguns bairros de JF. 

Na Ordem do Dia foram apresentadas:

1)- Um projeto de lei em 2ª discussão( aprovado)  e duas Representações, que  estão aqui relatadas:

2)- Representação nº 26/2021. Autoria:  vereador Nilton Militão: “ Solicita que se represente junto ao diretor presidente da ANVISA, na condição de Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, em razão do desabastecimento e aumento abusivo de medicamentos utilizados no tratamento da COVID-19.” Aprovado.

3)- Representação nº 27/2021. Autoria: vereador Juraci Scheffer: “ Solicita que se represente ao Presidente da República e demais autoridades federais, com a máxima urgência, requerendo a reedição da Lei Federal de Prestação de Apoio Financeiro da União aos Estados, ao DF e aos municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública do COVID-19, nos moldes da Lei Federal 14021/2020, como forma de amenizar os prejuízo sofridos, seja para a assistência à saúde, seja para a assistência social aos mais vulneráveis e desprovidos de recursos para sobreviver com o mínimo de dignidade e humanidade.” Aprovado.

8ª Reunião Ordinária do 3º Período: 25/03- 5ª feira.

Em hora regimental, foi feita neste dia a chamada pelo 1º Secretário Vereador  Zé Márcio, em reunião remota devido à pandemia. Lidas as representações, os vereadores se pronunciaram sobre as vacinas; a criação de um Fundo Social  Emergencial e sobre os imóveis de propriedade da prefeitura municipal.  A prefeita assinou um protocolo de intenções para a compra de vacinas, que depois foi regulamentado pelo posterior Plano Nacional de Imunização.  Na Ordem do dia, foi discutida e aprovada a representação:

Representação nº 18/2021. Autoria: Vereador Julinho Rossignoli:  “Solicita que se represente junto ao Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando, em caráter de urgência, medidas em relação ao imóvel de propriedade do Estado de MG, situado na Rua Mariano Procópio, 782 no bairro Mariano Procópio em JF/MG.”

Após considerações sobre a necessidade de melhorar a infra estrutura da saúde pública em JF, os vereadores fizeram um minuto de silêncio pelas mortes ocorridas pela COVID-19 e a reunião foi encerrada.

9ª Reunião Ordinária do 3º Período: 26/03- 6ª feira.

Neste dia foram lidos 172 requerimentos! Também no Pequeno Expediente foram encaminhados três Projetos de Lei às Comissões Permanentes para análise. A Ordem do Dia tratou do Veto Total do Executivo ao seguinte projeto de lei aprovado pelos vereadores:

Veto Total. Projeto de Lei 82/2020. Autoria: Vereador Dr. Antônio Aguiar: “ Dispõe sobre a vacinação  contra o coronavírus às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Juiz de Fora.” O veto foi derrubado pela unanimidade dos vereadores.

Após a Ordem do Dia, os vereadores fizeram uso da palavra e trataram da discussão de medidas a serem tomadas frente ao enfrentamento da pandemia.

10ª Reunião Ordinária do 3º Período: 29/03- 2ª feira.

Neste dia, a Ordem do Dia tratou de uma Representação:

Representação nº 22/2021. Autoria: Vereador Cido Reis: “ Solicita que se represente junto ao Governador do Estado de MG e ao Diretor da CEMIG a fim de que seja concedida isenção, desconto ou prorrogação, dos vencimentos das contas de energia elétrica da população de Juiz de Fora até a normalização em relação à COVID-19 ou a vacinação em massa.  Aprovado

A reunião passou a tratar da live organizada pelo vereador Sargento Mello Casal, onde foram expostas as indignações dos vereadores pela ofensa à população de Juiz de Fora nas palavras do ex Deputado Roberto Jeferson. A vereadora  Lays Perrut  lamentou que o ex deputado não tenha sido interrompido pelo Vereador Sargento Mello. O mesmo refutou as palavras da vereadora dizendo que não se coadunou com o ex deputado. O Comandante da Guarda Municipal Leandro Lisboa fez um Manifesto em favor da Instituição às portas do Legislativo Municipal e disse que irá acionar o MPMG. A Mesa da Câmara apresentou Nota de Repúdio, assim como a UFJF também se manifestou contrária às duras palavras do ex deputado. A Comissão de Ética da Câmara Municipal também deverá se pronunciar a respeito já que houve apologia ao crime, ao racismo, à homofobia e desrespeito à prefeita municipal Margarida Salomão. Roberto Jeferson atacou os servidores públicos, com enfoque na Guarda Municipal de JF. A reunião foi encerrada às 19h50m, com a apresentação do Plano de Gestão Estratégica da Câmara Municipal de Juiz de Fora, objeto de projeto de Lei.