CPI DOS ÔNIBUS É ENCERRADA

POR 4 VOTOS A 1, A CPI DOS ÔNIBUS APROVOU O

RELATÓRIO FINAL E AGORA ESPERA AÇÕES DO

MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER EXECUTIVO PARA

SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS

No final do mês de agosto, a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) dos

Ônibus aprovou o relatório final apresentado pelo relator vereador Sargento

Mello (PTB) por quatro votos a um. As conclusões serão encaminhadas ao

Ministério Público, que deverá apurar as irregularidades à Prefeitura com a

sugestão de resolver os problemas apontados e realizar novas licitações. 

A comissão defendeu a realização de novo processo licitatório para a escolha

das empresas responsáveis pela exploração dos ônibus que integram o

sistema urbano juiz-forano.

Foto: Tribuna de Minas / Fernando Priamo

A investigação apontou que dos 5.280 pontos de ônibus cadastrados, são apenas 46 pontos de embarque e desembarque com rampa de acessibilidade, o que representa a 0.87% do total. Além disso, apenas 1.339 pontos (ou 25,36% do total) possuem proteção.

Principais irregularidades constatadas:

• Idade dos chassis em desconformidade com o estabelecido

• Ausência de bancos acolchoados em parte da frota conforme as exigências contratuais em 84 ônibus

• Falta de condições de higiene na limpeza dos coletivos

• Pneus dianteiros recapados

• Falta de pagamentos de impostos devidos por algumas empresas do consórcio

Em 21 de novembro de 2018 foi criada a CPI dos ônibus, com o objetivo de

apurar possíveis irregularidades no cumprimento de termos contratuais na

prestação de serviço por parte das concessionárias do transporte público de

Juiz de Fora. Assim, a Comissão de Vereadores foi constituída por Adriano

Miranda (PHS), Sargento Melo (PTB), Cido Reis (PSB), José Márcio (PV) e

Castelar (PT). Foram ouvidos membros do Conselho Municipal de Transportes

e Trânsito, dos Consórcios e das empresas, além de pessoas em geral a partir

de um canal de reclamações online. Também tiveram acesso a documentos

sobre a vida útil dos veículos e aos próprios ônibus nas garagens das

empresas e nos pontos finais. Apenas nove meses depois a CPI chega ao fim.

Representantes do Comitê de Cidadania acompanharam a Audiência Pública

e aguardam as medidas do Ministério Público e as decisões do Executivo

Municipal. 

Confira o relatório final da CPI dos ônibus AQUI.