Fim da verba indenizatória nos gabinetes da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Vitória do povo de JF

Foto: camarajf.mg.gov.br

No dia 28 de maio, a Câmara Municipal, após duas reuniões extraordinárias, aprovou o fim do modelo indenizatório de verba para as despesas dos gabinetes dos 19 vereadores da cidade de Juiz de Fora. A medida consta no Diário Oficial do Legislativo do dia 1º de junho.

De acordo com a Mesa Diretora, se estima que a economia será entre 30% e 40%, sendo que atualmente cada um dos vereadores tem um limite de R$ 8 mil para as despesas de locação de imóveis e veículos para atividades parlamentares, combustível, material de informática e gráfica, entre outros. O modelo utilizado era o de ressarcir o valor gasto por cada gabinete mensalmente, agora serão utilizadas licitações, antecipadas de um requerimento prévio, quando houver necessidade de contratar um serviço ou adquirir um bem.

            A Câmara Municipal estipulará um valor fixo máximo para cada serviço necessário, e todo o processo de licitação será realizado pelos funcionários da Câmara, o que dispensará a necessidade de contratação de novos funcionários e da geração de mais despesas.

A proposta da Mesa Diretora tem como inspiração o modelo adotado na Câmara de Belo Horizonte, o Legislativo acredita que a economia de até 40% é totalmente possível uma vez que apenas os gastos com consultoria, no ano passado, chegaram a R$421 mil, correspondentes a 33% dos gatos indenizados de 2018 e esses pagamentos não devem ser feitos no novo modelo.

A mudança propõe uma extinção gradual, porém em menor tempo possível das verbas. Essa mudança que resultou de uma denúncia feito pelo Comitê da Cidadania, Justiça e Paz/JF, é considerada uma vitória da sociedade de Juiz de Fora. O Comitê já havia apresentado a gestões anteriores esses modelos de gasto via licitação, dessa vez com a ajuda da atual presidência da Câmara, o vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), foi possível a adoção desse sistema.