Lançamento do Informativo nº38 e palestra sobre Políticas Públicas

   O lançamento do nosso 38º informativo aconteceu no dia 27 de março de 2019, uma quarta-feira, no Auditório da OAB, com a participação de amigos e imprensa. Além do lançamento do Informativo a professora Helena Motta Sales, Mestre e Doutora em Ciências Políticas, aposentada da UFJF, deu uma excelente palestra sobre Políticas Públicas.

   O objetivo do Comitê de Cidadania nesses mais de 20 anos de existência envolve informar a população usando dados oficiais e públicos, obtidos no Portal da Transparência, com o intuito de promover o desenvolvimento de consciência crítica na população e estimular a participação dos jovens na política municipal.

   Nessa edição do informativo (que você pode conferir na nossa página do Facebook ou no nosso blog na seção Informativos) você encontra:

• o editorial que fala sobre a importância de acompanhar o desempenho do seu candidato após as eleições;
• uma matéria sobre a importância das políticas públicas nas nossas vidas;
• o número de leis aprovadas no 2º semestre de 2018 e quantas leis cada vereador conseguiu aprovar;
• as leis em destaque aprovadas no 2º semestre do ano de 2018;
• uma matéria sobre mudanças nos gastos com os mandatos dos vereadores (Verba Indenizatória);
• os gastos de cada vereador com a Verba Indenizatória em 2017 e 2018;
• um artigo sobre a situação política atual do Brasil;
• um artigo sobre a Reforma da Previdência.

   A palestra – O que são políticas públicas e quais os impactos na nossa vida?

   As políticas públicas são quase tudo que nos rodeiam: o transporte, as rodovias, os empregos, os hospitais, escolas, etc. A política pública possui duas dimensões: política e administrativa. O lado político é realçado quando um governo decide fazer uma política pública que priorize uma área e deixa de priorizar outra, tratando-se, então, de uma decisão política. A dimensão administrativa tem relação com o planejamento que estas ações exigem. As políticas de Estado estão na Constituição e devem ser executadas por lei. Já as políticas de Governo são voláteis e mudam de acordo com os interesses dos eleitos no período.

   A democracia participativa faz parte das políticas públicas, uma vez que, sem a participação popular para cobrar, verificar e vigiar, muitas não são eficazes. Trabalhos como o do Comitê de Cidadania são responsáveis por isso. A professora disse que essa tentativa de criar uma cultura de participação é muito válida, uma vez que os períodos democráticos no nosso país foram poucos ao longo da história. Os movimentos sociais são essenciais para a criação de políticas públicas inclusivas: “Toda política social é uma política pública, mas nem toda política pública é uma política social”. Helena ainda falou sobre o principal problema do Brasil: “as pessoas pensam que é a corrupção, mas não, a desigualdade social é o maior problema”.

   O ciclo da criação de uma política pública é da seguinte maneira. Primeiro, há o surgimento da agenda, que é quando o assunto surge na população, ou em assembleias, ou em reuniões na administração pública. Depois, vem a formatação da agenda, que é o desenho de como essa política pública vai ser feita e implementada. O terceiro passo é a implementação de fato da agenda, que é a execução da política pública. E por fim, a avaliação da agenda, que é a verificação dos resultados para ver se é válido ou não continuar com a política pública.

   A professora finalizou a palestra falando da importância da mídia na conscientização dos eleitores. Infelizmente, ela afirma que ainda falta muito senso crítico na população, que fica presa a poucos canais de comunicação e não tem acesso a informações importantes e de qualidade. O Estado além de dar comida, abrigo e saúde aos brasileiros, deveria dar também INFORMAÇÃO. É por isso que o Comitê de Cidadania tem um papel importantíssimo na política de Juiz de Fora.