Audiência Pública - Elaboração e execução da LDO

Câmara Municipal reuniu-se nesta quinta feira, 16 de agosto, em Audiência Pública, para discutir as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

É do conhecimento público que as receitas previstas para o município nos últimos anos têm sido menores do que as realizadas e um ajuste se faz necessário para que haja o equilíbrio das finanças e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em tempos de crise, o planejamento tem importância fundamental porque as despesas têm que ser racionalizadas. Tornar todo o conjunto de peças técnicas (LDO, PPA, LOA) compreensíveis é fundamental para que a participação popular aconteça nesse processo de discussão. Esta Audiência Pública é o primeiro passo para que os 56 artigos da LDO comecem a ser avaliados, bem como os recursos destinados para cada setor do serviço público.

Próximos passos:

21/08: Reunião de Comissão para tratar das Emendas Parlamentares à LDO.

30/08: Data da entrega das emendas parlamentares

Durante a Audiência, com a presença de poucos vereadores (Vagner, Ana Rossignoli, Obama, Sargento Melo, Kennedy e Antônio Aguiar), o Secretário de Planejamento e Gestão Argemiro Tavares fez a exposição das receitas previstas e realizadas no município de 2015 a 2019 (principais e vinculadas, bem como as despesas), ressaltou o agravamento do cenário econômico a partir da retenção constante dos repasses de recursos pelo Estado.

Receita prevista para 2019: R$ 1.968.487.651,00