Projeto Ficha limpa - Mudanças desde sua criação

Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, ficou determinada sua plena aplicação a partir das eleições de outubro de 2012.

            O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a realização de novas eleições em 17 municípios, sendo quatro em Minas e Santa Catarina, três no Rio Grande do Sul; duas no Mato Grosso do Sul; e uma no Espírito Santo, Paraná, Bahia e Amapá.          Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos foram anulados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE's), ficando os candidatos impedidos de serem diplomados e empossados. Nesse caso, os cargos foram ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores.

            Após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal,  não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual. 

            O Projeto da Ficha Limpa foi lançado em abril de 2008, com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos políticos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a trajetória dos candidatos, procurando tornar mais rígidos os critérios de quem não está apto a se candidatar.  

             A lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado, mesmo que este ainda possa recorrer da decisão.

            A iniciativa popular está prevista na Constituição Brasileira e permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que obedeça algumas exigências e apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

            O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas a seu favor, segundo a ONG AVAAZ, responsável por hospedar a petição. Esse número corresponde a 1% dos eleitores brasileiros.