Síntese da produção legislativa da Câmara Municipal de JF em setembro de 2024:
Em 10 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias ocorridas de 16 a 27 de setembro, os vereadores tiveram menos tempo dedicado às atividades legislativas, já que estavam empenhados no processo sucessório das eleições municipais. Como exemplo, a 1ª reunião ordinária durou menos de cinco minutos: início às 17h35m e término às 17h39 minutos. Ao longo do 9º Período de 2024 foram aprovados apenas quatro projetos individuais de autoria dos vereadores, que trataram:
1º) PL 106/2024. Autoria: vereadora Laiz Perrut. Tema: defesa da mulher.:“Institui no município de Juiz de Fora a Lei Manu, que dispõe sobre a criação de área específica para internação de parturientes de natimortos e pessoas que sofreram perda gestacional separada das demais parturientes nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde do município de Juiz de Fora.”
2º) PLC 22/2024. Autoria: vereador Zé Márcio Garotinho. Tema: medidas administrativas: “Estabelece os parâmetros urbanísticos para a Avenida Adhemar de Andrade.”
3º) PLC 28/2024. Autoria: vereador Zé Márcio Garotinho. Tema: Medidas administrativas: “Altera a lei complementar nº 119, de 19 de setembro de 2020.” Obs: O PLC autoriza os usos das atividades de comércio e serviço local de grande porte (ZC5) na Avenida Rubens Pinto da Silva e Ladeira Alexandre Leonel (Bairro São Mateus).
4º) PL 202/2023. Autoria: vereador Marlon Siqueira. Tema: Declaração de Patrimônio cultural de natureza imaterial: “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de JF o “Caminho do Rosário” e dá outras providências.”
Foi rejeitado o Veto total do Executivo ao PL 128/2024. Autoria do vereador João Wagner, que dispõe sobre denominação de rua (Rua José de Alencar Ferreira Soares, antiga Rua Recanto dos Passarinhos.
O legislativo aprovou apenas uma Mensagem do Executivo (PL 4636/2024), que trata de medidas administrativas e mais quatro representações, sendo três de autoria do vereador João Wagner solicitando: a) melhoria na malha rodoviária da BR 040; patrulhamento e segurança no bairro Santa Luzia e Estrela Sul. Pardal solicitou limpeza de terreno.
Juiz de Fora, setembro de 2024.
O destaque da produção legislativa do mês de setembro vai para o PL 106/2024, de autoria da vereadora Laiz Perrut, que institui em JF a Lei Manu. Veja no texto de que se trata.
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