Comitê de Cidadania de Juiz de Fora

  Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova dezessete Projetos dos vereadores e uma Mensagem do Executivo no mês de outubro. Em dez reuniões Ordinárias e 5 Extraordinárias, ocorridas de 18 a 31 de outubro, os vereadores aprovaram, em terceira votação, quatorze projetos de autoria individual, dois coletivos e um de autoria da Mesa Diretora. O único Projeto de autoria do Executivo (PL 4574/2023) “Institui o sistema de Inovação de Juiz de Fora, define os polos de desenvolvimento do Município, dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, tecnologia e Inovação (COMDETI) e dá outras providências”. É possível avaliar a importância para a cidade deste importante projeto, apenas pela leitura do texto.  Os temas tratados, conforme gráfico, foram, em sua maior parte, referentes a Medidas Administrativas (dez no total). Constaram também temas como Direitos Humanos (2), Defesa de Direitos da Criança e Adolescente (2); Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial (2) e...

  Produção dos Vereadores no 9º Período Legislativo      O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora, em seu trabalho de acompanhamento da Câmara Municipal, apresenta os projetos aprovados pelos vereadores no mês de setembro de 2023. Dos 16 projetos aprovados em 3ª discussão, quatorze são de autoria individual e dois, coletivos. Avalie este trabalho, veja quais foram os conteúdos aprovados e, depois, escolha seu projeto destaque e comente. Projetos aprovados em 3ª Votação, de autoria individual 1)- PLC 23/2023. Autoria: vereadora Cida Oliveira. Tema: Medidas Administrativas: “Altera a lei 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.” Justificativa: Autorizar que sejam incluídas no bairro Alto dos Passos a atividade de cursos preparatórios para concursos 2)- Projeto de lei 87/2023. Autoria: vereador Pardal. Tema: Saúde. “Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da estratégia de saúde da família e ju...