DEBATE TÉCNICO E AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTECEDEM AUTORIZAÇÃO DE R$ 420 MILHÕES PARA OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES

Vereadores participaram da solenidade de sanção a Lei, que prevê obras de combate a alagamentos e enchentes em várias regiões da cidade

A Câmara Municipal de Juiz de Fora iniciou o 2º período legislativo com a realização de debate técnico para a Prefeitura contrair empréstimo de R$ 420 MILHÕES, conforme mensagem do executivo 4544/2023. 

O objetivo deste empréstimo é solucionar problemas provocados pelas chuvas realizando obras nos bairros Santa Luzia, Industrial e Mariano Procópio.

Por solicitação de todos os vereadores, a mensagem foi debatida em audiência pública no dia 09/02. O Projeto de Pei 4544/2023 recebeu substitutivo abarcando algumas demandas da Câmara, e em 24/02 após três reuniões extraordinárias, o projeto foi aprovado. 

Nas 17 reuniões ocorridas no período, foram aprovados 10 Projetos de Lei de autoria individual dos vereadores que trataram de temas como: 

• medidas administrativas (6), 
• datas comemorativas (3), 
• saúde (1). 

O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora destaca o projeto do vereador Bejani Junior de número 249/2021 que “dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes publicas de saúde e dá outras providencias”.

Os autores dos projetos aprovados no período foram: 

• Bejani Junior (2)
• Pardal (2)
• Marlon Siqueira (1)
• Katia Franco Protetora (1)
• Zé Márcio (1) 
• Juraci Schefer (1) 
• Julinho Rossignoli (1) 
• Cido Reis (1) 

Cinco representações foram aprovadas no período. Três audiências públicas trataram dos seguintes temas:

1) Em 09/02, por autoria de todos os vereadores, do projeto 4544/2023, que autoriza o executivo a contrair empréstimo de R$ 420 M;

2) Em 14/02, por autoria do vereador Pardal, para tratar de vagas nas escolaspúblicas;

3) Em 15/02, por autoria da secretária de governo, para tratar de metas fiscais. O executivo teve 3 projetos aprovados no período, todos referentes a medidas administrativas.

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As sessões da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora acontecem na segunda quinzena de cada mês, em 10 reuniões ordinárias, de segunda à quinta feira, após as 17:30h e na sexta feira, às 10:30h. 

Durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, essas reuniões acontecem na primeira quinzena. De olho na Câmara. Ajude a multiplicar essa causa.