A CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA EM TEMPOS DE PANDEMIA

ACOMPANHAMENTO DAS PLENÁRIAS

Nos últimos meses os 19 vereadores de Juiz de Fora depararam - se , como todos nós, com o estado de Pandemia. Isto fez com que tivessem que buscar soluções e alternativas de trabalho para atenderem, da melhor forma, ao povo de Juiz de Fora.

AÇÕES A SEREM DESTACADAS:

1)- Previsão de economia de gastos em 2020 em mais de 40% nas despesas dos vereadores com o exercício do mandato. Após a extinção da verba indenizatória pela Resolução 8354/2019, as compras passaram a ser feitas pelo processo licitatório, com grande redução de custos e melhoria da qualidade. Os frutos da extinção da Verba Indenizatória ( onde havia a previsão de utilização de até R$8.000,00 mensais para cada vereador no exercício do mandato) estamos colhendo agora com essa redução de despesas.

2)- Com a economia de seus gastos a Câmara Municipal, ao final de 2019, fez a devolução ao Executivo de quase R$6 milhões da verba total destinada à Câmara (55% a mais do que a média dos últimos anos), com destaque de serem usados na Saúde e Educação . O Comitê de Cidadania requer à Câmara Municipal o acompanhamento e divulgação sobre a aplicação destes recursos. Em 2020, está prevista na lei que estima  a receita e fixa a despesa do município de JF. o montante de R$43 milhões para a Câmara Municipal. Ao final do ano será possível saber qual  o  valor a ser devolvido aos cofres municipais.

3)- A Câmara Municipal fez também a destinação de toda a verba das emendas parlamentares de 2020, num total próximo de R$4,9 milhões, para as ações contra o novo Coronavírus. Esta atitude, na certa, fará a diferença nesse difícil momento de queda orçamentária. Somando esse valor aos R$ 6 milhões de devolução ao final de 2019, serão quase 11 milhões destinados ao Executivo Municipal.

4)- Em 2018 foi realizado concurso público para preenchimento de 30 vagas  no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal. O grande número de comissionados (73%) contra apenas 27% de efetivos, era preocupante. Com a nomeação de 17 servidores que foram aprovados no concurso, essa porcentagem entre comissionados e efetivos atende reivindicações dos cidadãos”, cujos dados também foram utilizados pelo Comitê de Cidadania como fonte de pesquisa.

Fontes: Site da Câmara Municipal, Jornal  Tribuna de Minas. Acompanhamento das reuniões da Câmara Municipal/JF pelos membros do Comitê de Cidadania/JF, através da  JFTVCâmara.