UM POR TODOS - MOISÉS NETO

-

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Top 5 boca de urna, a propaganda eleitoral irregular

-
Imagem
Dada a seriedade e o caráter decisivo de um processo de votação/eleição é compreensível que brote aquela empolgação em demonstrar suas vertentes políticas. Contudo, é preciso ficar muito atento para não confundir manifestação individual e silenciosa com o crime boca de urna.  Mas, calma. As linhas não são tão tênues e fica fácil identificar essa prática proibida. Vamos tentar entendê-la em um clássico top 5:  1 - O que é ?  Boca de urna é a prática proibida e criminosa que consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição. O respaldo legal que dá conta dos procedimentos e embasamentos para essa ação é a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que, em seu artigo 39, no parágrafo 5º, prevê a punição de detenção de seis meses a um ano, ou com a prestação de serviços à comunidade, e multa.  2 - O que não pode ser feito?  Também são proibidas as atitudes de usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata; divu...
Leia mais
-
O Comitê de Cidadania vem, primeiramente, agradecer a sua presença nesse blog e reforçar o quanto ele é importante para nós. Por esse motivo, reformulamos nosso layout e também o conteúdo veiculado nesse importante canal de interação. Tudo para que você possa acompanhar através da internet o que a Câmara Municipal de Juiz de Fora está realizando em nossa cidade, bem como os gastos, leis aprovadas e demais assuntos discutidos por nossos vereadores.  Pretendemos conscientizar os jovens sobre a importância de exercer sua cidadania através de seu voto, mesmo os que não são obrigados a votar. Além disso, nos inserimos nesse canal de comunicação universal para compartilharmos com outros cidadãos o que nossos candidatos têm feito pelo povo de Juiz de Fora. E adentrar na realidade de outros municípios, cidades e estados através de organizações que realizam trabalhos semelhantes ao nosso.
Leia mais

Lei 9840/99 - Conhecer para fiscalizar

-
Imagem
Muitos acham que o exercício da cidadania acontece somente no período das eleições. Seria mesmo? Quando votamos em um candidato, geralmente, esperamos que cumpra com suas promessas de campanha, seja ético e justo. Dessa forma, o ideal não seria fiscalizarmos seus trabalhos para garantir que o prometido seja, de fato, cumprido? E para fiscalizarmos, bom, é necessário conhecer o que foi prometido. Quando um povo se une para fazer o bem, só coisas positivas podem sair disso. Por exemplo, leis de iniciativa popular. Como o próprio nome sugere, se trata de uma lei proposta pela população. Através desse mecanismo, o povo pode exercer seu poder de cidadão e combater a impunidade de crimes políticos. Para que um projeto assim seja promulgado, ou seja, se torne uma lei de fato, a constituição prevê que ele seja assinado por no mínimo 1% da população eleitoral nacional e que esse número seja distribuído por pelo menos cinco estados. Depois disso, ela é encaminhada à votação dos de...
Leia mais