PROJETOS APROVADOS NO 11º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
Em síntese, no período de 11 a 30 de novembro de 2022, envolvendo dez reuniões Ordinárias e seis Extraordinárias, os vereadores aprovaram os seguintes projetos: A) Projetos de Lei / Lei Complementar de Autoria individual: 1) Projeto de Lei Complementar nº 26/2022. Autoria: vereador Pardal. Tema: Medida Administrativa: “Altera dispositivos da Lei 6910/1986”.” 2) Projeto de Lei 56/2022. Autoria: vereadora Tallia Sobral. Tema: Inclusão social: “Dispõe sobre a consolidação de mecanismos de coleta e divulgação de dados sobre raça e etnia em todos os órgãos e políticas públicas municipais de Juiz de Fora.” 3) Projeto de Lei 153/2022. Autoria: Vereador Marlon Siqueira. Tema: Publicidade: “Dispõe sobre a afixação de aviso nos hospitais do Município de Juiz de Fora, a respeito da divulgação que menciona e dá outras providências.” B) Projetos de Lei / Lei Complementar de Autoria Coletiva: 1) Projeto de Lei 178/2022. Autores: vereadores André Luiz, Nilton Militão, Tiago Bonecão e João Wagner.