Síntese da produção legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora no 3º Período Legislativo, de 14 a 25 de março de 2022
Esses foram projetos de lei aprovados pela Câmara em março de 2022, em 10 reuniões ordinárias e 4 reuniões extraordinárias : Projetos de autoria individual dos vereadores 1) Vereador Bejani Júnior: Projeto de Lei 73/2021: “Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Família, de incentivo à doação de cestas básicas.” (aprovado em 21/03) 2) Vereador Zé Márcio: Projeto de Lei 257/2021: “Altera o dispositivo da lei nº 14.022, de 19/03/2020”. 3) Vereadora Kátia Franco Protetora: Projeto de Lei 260/2021: “Institui, no município de Juiz de Fora, o Programa Mulher Livre, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.” (aprovado em 24/03) 4) Vereadora Kátia Franco Protetora.Projeto de Lei 222/2021: "Cria o selo Municipal Amigos dos Animais e dá outras providências”. (aprovado em 24/03) 5) Vereador Sargento Mello Casal: Projeto de Lei 31/2022: “Dispõe sobre a prorrogação da vida útil dos veículos de exploração do transp