LEIS APROVADAS DE JULHO A SETEMBRO/2019

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CONFORME A APURAÇÃO FEITA PELO COMITÊ, 47 NOVAS
LEIS FORAM APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA NO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2019

Confira na íntegra quais vereadores tiveram leis aprovadas:
Vereador Dr. Antônio Aguiar (MDB) - 01
Vereador Fiorilo (PTC) - 02
Vereador Marlon Siqueira (MDB) - 02
Vereador Rodrigo Mattos (PHS) - 02
Vereador Castellar (PT) - 04
Vereador Nilton Militão (PTC) - 02
Vereador Cido (PSB) - 01
Vereador Vagner de Oliveira (PSC) - 06
Vereador Juraci Scheffer (PT) - 05 
Vereador Zé Márcio (PV) - 01
Vereador Kennedy Ribeiro (MDB) - 01
Vereador Pardal (PTC) - 01
Vereador Sargento Mello Casal (PTB) - 05
Leis em Conjunto - 03
Mensagem do Executivo - 11

Assunto/Tema:
Concessão de títulos honoríficos/entidades beneméritas - 11
Denominação de logradouros públicos e de próprios municipais - 09
Datas comemorativas / Calendário oficial do município - 06
Datas comemorativas / Calendário oficial do município/ Saúde - 01
Declaração de Utilidade Pública - 01
Transporte - 01
Educação / Esporte - 01
Direitos do Consumidor - 02
Uso / Ocupação / Parcelamento do solo / Código de Obras - 02
Meio Ambiente - 01
Medidas Administrativas - 10
Animais - 01
Diversos - 01

Todas as informações acima estão disponíveis no site da Câmara Municipal de
Juiz de Fora.

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