Audiência Pública - Elaboração e execução da LDO
C âmara Municipal reuniu-se nesta quinta feira, 16 de agosto, em Audiência Pública, para discutir as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É do conhecimento público que as receitas previstas para o município nos últimos anos têm sido menores do que as realizadas e um ajuste se faz necessário para que haja o equilíbrio das finanças e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em tempos de crise, o planejamento tem importância fundamental porque as despesas têm que ser racionalizadas. Tornar todo o conjunto de peças técnicas (LDO, PPA, LOA) compreensíveis é fundamental para que a participação popular aconteça nesse processo de discussão. Esta Audiência Pública é o primeiro passo para que os 56 artigos da LDO comecem a ser avaliados, bem como os recursos destinados para cada setor do serviço público. Próximos passos: 21/08: Reunião de Comissão para tratar das Emendas Parlamentares à LDO. 30/08: Data da entrega das emendas parl