Postagens

Mostrando postagens de outubro, 2017

VEREADORES APRESENTAM PROJETOS DE LEI REPETINDO LEIS JÁ EXISTENTES

Imagem
          O principal papel de um vereador, além de legislar, é o de fiscalizar o executivo, acompanhar a execução orçamentária e financeira do município, função esta, muitas vezes não considerada pelos edis.           Com relação à produção legislativa, entraves constitucionais muitas vezes impedem os vereadores de transformarem suas ideias em leis, sendo vedada, por exemplo, a aprovação daquelas que tragam despesas para o executivo. Diante de tal impedimento e também por falta de originalidade, utilizam da velha prática de produzirem  leis que dão nomes a ruas, a próprios municipais,  concessão de títulos honoríficos, datas comemorativas e declaração de entidades como de utilidade pública. Esta situação traz um empobrecimento do papel do legislativo.           Em nosso município, vereadores apresentam Projetos de Lei irrelevantes, in...