Verba Indenizatória

-

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Top 5 boca de urna, a propaganda eleitoral irregular

-
Imagem
Dada a seriedade e o caráter decisivo de um processo de votação/eleição é compreensível que brote aquela empolgação em demonstrar suas vertentes políticas. Contudo, é preciso ficar muito atento para não confundir manifestação individual e silenciosa com o crime boca de urna.  Mas, calma. As linhas não são tão tênues e fica fácil identificar essa prática proibida. Vamos tentar entendê-la em um clássico top 5:  1 - O que é ?  Boca de urna é a prática proibida e criminosa que consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição. O respaldo legal que dá conta dos procedimentos e embasamentos para essa ação é a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que, em seu artigo 39, no parágrafo 5º, prevê a punição de detenção de seis meses a um ano, ou com a prestação de serviços à comunidade, e multa.  2 - O que não pode ser feito?  Também são proibidas as atitudes de usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata; divu...
Leia mais
-
O Comitê de Cidadania vem, primeiramente, agradecer a sua presença nesse blog e reforçar o quanto ele é importante para nós. Por esse motivo, reformulamos nosso layout e também o conteúdo veiculado nesse importante canal de interação. Tudo para que você possa acompanhar através da internet o que a Câmara Municipal de Juiz de Fora está realizando em nossa cidade, bem como os gastos, leis aprovadas e demais assuntos discutidos por nossos vereadores.  Pretendemos conscientizar os jovens sobre a importância de exercer sua cidadania através de seu voto, mesmo os que não são obrigados a votar. Além disso, nos inserimos nesse canal de comunicação universal para compartilharmos com outros cidadãos o que nossos candidatos têm feito pelo povo de Juiz de Fora. E adentrar na realidade de outros municípios, cidades e estados através de organizações que realizam trabalhos semelhantes ao nosso.
Leia mais

Comitê de Cidadania de Juiz de Fora aborda o tema Políticas de Saúde Mental em live

-
Imagem
O lançamento do Informativo N° 43 sobre a câmara municipal foi realizado online Por alunos da Facom/UFJF O evento ocorreu na quarta-feira dia (14/07), em live pelo Youtube. O lançamento do Informativo foi conduzido pelo presidente do Comitê de Cidadania - Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese Juiz de Fora, Ulisses Lenz.  Além do lançamento, houve a palestra do professor da faculdade de serviço social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marco José de Oliveira Duarte, sobre políticas de saúde mental, álcool e outras drogas. Ulisses enfatiza que o Comitê de Cidadania-CJP/JF é uma Entidade de controle social. “O Comitê de Cidadania-CJP/JF tem esse papel, ele é ecumênico, suprapartidário e composto de voluntários, cujo principal objetivo é acompanhar as ações da Câmara de vereadores de Juiz de Fora.”  Ele explica que o grupo desenvolve o acompanhamento mensal da câmara há 20 anos, com a veiculação semestral, de um compilado das atividades do legislativo municipal, divu...
Leia mais